Banco de Questões de Concursos

Sobre os direitos e garantias fundamentais processuais assegurados pela Constituição da República, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) O brasileiro naturalizado poderá ser extraditado em caso de crime comum, p…

Conforme destaca José dos Santos Carvalho Filho, a Administração Pública pode cometer equívocos no exercício de sua atividade. Defrontando-se com esses erros, no entanto, pode ela mesma revê-los para restaurar a situação de regularidade. O…

Assinale a alternativa que apresenta características que NÃO são inerentes aos direitos humanos.

Considerando-se os direitos e garantias fundamentais assegurados pela Constituição da República, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo adentrar sem co…

Assinale a alternativa que NÃO apresenta característica do ato administrativo.

Segundo preleciona José dos Santos Carvalho Filho, os poderes administrativos podem ser definidos como o conjunto de prerrogativas de direito público que a ordem jurídica confere aos agentes administrativos para o fim de permitir que o Esta…

Considerando-se os direitos e garantias fundamentais assegurados pela Convenção Americana de Direitos Humanos, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) Ninguém deve ser detido por dívidas, salvo a do responsável pe…

Nos termos do Código Penal Brasileiro, o erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime EXCLUI:

O Estatuto do Desarmamento exige o cumprimento de alguns requisitos para a aquisição de arma de fogo de uso permitido. Assinale a alternativa que NÃO apresenta um requisito exigido pela referida legislação.

Sobre o regime disciplinar aplicável ao servidor da Guarda Municipal, regido pelo Estatuto da Guarda Municipal de Betim/MG, é INCORRETO afirmar que:

Considerando a Lei Orgânica do Município de Betim/MG, assinale a alternativa que NÃO apresenta hipótese que permita o uso especial de bem imóvel do patrimônio municipal.

Sobre a responsabilidade do servidor da Guarda Municipal, segundo o Estatuto da Guarda Municipal, assinale a alternativa INCORRETA:

Nos termos da Constituição da República de 1988, são competências da Polícia Federal, EXCETO:

Nos termos do Código Penal Brasileiro, sobre a prisão preventiva, é INCORRETO afirmar que:

Dados estatísticos fazem parte da rotina da segurança pública, para subsidiar o desenvolvimento de estratégias que possam proteger a população. Nesse contexto, o universo histórico, geográfico, econômico e social apresenta dados que colabor…

Assim como diversos outros municípios, Betim/MG também é alvo de inundações considerando-se o histórico volumétrico de chuvas que ocorre todo ano no País e castiga em maior grau algumas regiões como é o caso de Minas Gerais. Nesse contexto,…

O Código de Posturas do município de Betim/MG é uma ferramenta de trabalho para a Guarda Municipal, pois contém as medidas de polícia administrativa relativas ao peculiar interesse municipal, de modo especial as referentes à higiene, segura…

Para estabelecer uma governança em todos os aspectos Betim/MG está dividida por administrações regionais. Nessas regionais, é possível identificar-se um dos bairros considerados como o mais violento de Minas Gerais devido as chacinas e exec…

Tudo começou no século XVIII, quando Joseph Rodrigues Betim, cunhado do Bandeirante Fernão Dias Paes Leme, requereu por petição e obteve do Conselho Ultramarino da Corte Real Portuguesa, em 1711, a Carta de Sesmaria, relativa às terras loca…

Um servidor da Guarda Municipal de Betim/MG utilizando o Microsoft Excel 2016, configuração padrão e versão em Português, pretende acionar a função “Classificar”. Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE onde o servidor irá localiz…