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47 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

47 questões no filtro

  1. Direito AdministrativoDo Processo Administrativo Disciplinar (arts. 143 a 182 da Lei nº 8.112/1990)QuadrixCRP 6 (SP)2022Média

    Acerca do procedimento administrativo disciplinar, julgue item. No processo administrativo disciplinar, incide o princípio da disciplina reguladora difusa.

  2. Direito AdministrativoDo Processo Administrativo Disciplinar (arts. 143 a 182 da Lei nº 8.112/1990)QuadrixCRP 6 (SP)2022Média

    Acerca do procedimento administrativo disciplinar, julgue item. Na sindicância, o princípio da ampla defesa e do contraditório deve ter aplicação ampla e irrestrita.

  3. Direito AdministrativoDo Processo Administrativo Disciplinar (arts. 143 a 182 da Lei nº 8.112/1990)QuadrixCRP 6 (SP)2022Média

    Acerca do procedimento administrativo disciplinar, julgue item. A apuração é o objeto precípuo do processo administrativo disciplinar.

  4. Direito AdministrativoDo Processo Administrativo Disciplinar (arts. 143 a 182 da Lei nº 8.112/1990)QuadrixCRP 6 (SP)2022Média

    Acerca do procedimento administrativo disciplinar, julgue item. A sindicância é um processo administrativo que se reveste de caráter inquisitório.

  5. Direito AdministrativoDo Processo Administrativo Disciplinar (arts. 143 a 182 da Lei nº 8.112/1990)QuadrixCRP 6 (SP)2022Média

    Acerca do procedimento administrativo disciplinar, julgue item. A sindicância é caracterizada como um procedimento preparatório, porque objetiva a instauração de um processo principal, quando for o caso.

  6. Direito AdministrativoDo Processo Administrativo Disciplinar (arts. 143 a 182 da Lei nº 8.112/1990)QuadrixCRP 6 (SP)2022Média

    Acerca do procedimento administrativo disciplinar, julgue item. A sindicância é um processo administrativo de natureza essencialmente litigiosa.

  7. Direito AdministrativoDo Processo Administrativo Disciplinar (arts. 143 a 182 da Lei nº 8.112/1990)QuadrixCRP 6 (SP)2022Média

    Acerca do procedimento administrativo disciplinar, julgue item. A instauração é a fase do processo administrativo disciplinar na qual são produzidas as provas que deverão subsidiar o julgamento da autoridade competente.

  8. Direito AdministrativoDo Processo Administrativo Disciplinar (arts. 143 a 182 da Lei nº 8.112/1990)QuadrixCRP 6 (SP)2022Média

    Acerca do procedimento administrativo disciplinar, julgue item. Os procedimentos administrativos disciplinares de rito sumário destinam-se à apuração de casos complexos que demandem extensa instrução.

  9. Direito AdministrativoDas Disposições Gerais (arts. 1º a 8º-A da Lei nº 8.429/1992)QuadrixCRP 6 (SP)2022Média

    Quanto às disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item. As disposições da Lei n.o 8.429/1992 aplicam-se apenas aos agentes públicos.

  10. Direito AdministrativoDas Disposições Gerais (arts. 1º a 8º-A da Lei nº 8.429/1992)QuadrixCRP 6 (SP)2022Média

    Quanto às disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item. Apenas delegados de polícia poderão representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.

  11. Direito AdministrativoDas Disposições Gerais (arts. 1º a 8º-A da Lei nº 8.429/1992)QuadrixCRP 6 (SP)2022Média

    Quanto às disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item. O sucessor ou o herdeiro daquele que causar dano ao erário ou que se enriquecer ilicitamente estarão sujeitos apenas à obrigação de repará-lo até o limite do valor da herança ou do…

  12. Direito AdministrativoDa Declaração de Bens (art. 13 da Lei nº 8.429/1992)QuadrixCRP 6 (SP)2022Média

    Quanto às disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item. A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração de imposto de renda e proventos de qualquer natureza, que tenha sido apresentada à Secretar…

  13. Direito AdministrativoDo Procedimento Administrativo e do Processo Judicial (arts. 14 a 18-A da Lei nº 8.429/1992)QuadrixCRP 6 (SP)2022Média

    Quanto às disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item. Se houver indícios de ato de improbidade, a autoridade que conhecer dos fatos representará ao Ministério Público competente, para as providências necessárias.

  14. Direito AdministrativoDa Prescrição (arts. 23 a 23-C da Lei nº 8.429/1992)QuadrixCRP 6 (SP)2022Média

    Quanto às disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item. A ação judicial para aplicação de sanções pela prática de atos de improbidade administrativa é imprescritível.

  15. Direito AdministrativoObjetivos, Fases e Formalidades (arts. 11 a 17 da Lei nº 14.133/2021)QuadrixCRP 6 (SP)2022Média

    Considerando as disposições da Lei n.º 14.133/2021, julgue o item. Os profissionais organizados sob a forma de cooperativa estão proibidos de participar de licitações.

  16. Direito AdministrativoObjetivos, Fases e Formalidades (arts. 11 a 17 da Lei nº 14.133/2021)QuadrixCRP 6 (SP)2022Média

    Considerando as disposições da Lei n.º 14.133/2021, julgue o item. Os atos praticados no processo licitatório são públicos, sendo vedado o sigilo em toda e qualquer licitação.

  17. Direito AdministrativoObjetivos, Fases e Formalidades (arts. 11 a 17 da Lei nº 14.133/2021)QuadrixCRP 6 (SP)2022Média

    Considerando as disposições da Lei n.º 14.133/2021, julgue o item. No processo licitatório, o desatendimento de exigências meramente formais, ainda que não comprometa a aferição da qualificação do licitante ou a compreensão do conteúdo de s…

  18. Direito AdministrativoObjetivos, Fases e Formalidades (arts. 11 a 17 da Lei nº 14.133/2021)QuadrixCRP 6 (SP)2022Média

    Considerando as disposições da Lei n.º 14.133/2021, julgue o item. Um dos objetivos do processo licitatório é evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.

  19. Direito AdministrativoModalidades de Licitação (arts. 28 a 32 da Lei nº 14.133/2021)QuadrixCRP 6 (SP)2022Média

    Considerando as disposições da Lei n.º 14.133/2021, julgue o item. O leilão deverá, necessariamente, ser cometido a leiloeiro oficial.

  20. Direito AdministrativoModalidades de Licitação (arts. 28 a 32 da Lei nº 14.133/2021)QuadrixCRP 6 (SP)2022Média

    Considerando as disposições da Lei n.º 14.133/2021, julgue o item. O pregão, a concorrência, o concurso, o leilão e o diálogo competitivo são modalidades de licitação.

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