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650 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

650 questões no filtro

  1. Direito AdministrativoAdministração IndiretaQuadrixCRT 4 (PR e SC)2022Média

    No que se refere à organização administrativa da União, julgue o item a seguir. Os bens pertencentes às autarquias são impenhoráveis e imprescritíveis.

  2. Direito AdministrativoAdministração IndiretaQuadrixCRT 4 (PR e SC)2022Média

    No que se refere à organização administrativa da União, julgue o item a seguir. As empresas públicas que desempenham atividade econômica, por integrarem a estrutura da Administração Pública indireta, gozam dos mesmos privilégios processuais…

  3. Direito AdministrativoAdministração IndiretaQuadrixCRT 4 (PR e SC)2022Média

    No que se refere à organização administrativa da União, julgue o item a seguir. As autarquias, por desempenharem atividades típicas da Administração Pública, são entidades integrantes da administração direta, subordinadas ao ministério em c…

  4. Direito AdministrativoAdministração IndiretaQuadrixCRT 4 (PR e SC)2022Média

    No que se refere à organização administrativa da União, julgue o item a seguir. As sociedades de economia mista podem revestir-se de quaisquer formas admitidas no direito.

  5. Direito AdministrativoAdministração IndiretaQuadrixCRT 4 (PR e SC)2022Média

    No que se refere à organização administrativa da União, julgue o item a seguir. As fundações públicas são criadas mediante autorização legislativa.

  6. Direito AdministrativoAdministração IndiretaQuadrixCRT 4 (PR e SC)2022Média

    No que se refere à organização administrativa da União, julgue o item a seguir. As empresas públicas são entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União.

  7. Direito AdministrativoAdministração IndiretaQuadrixCRT 4 (PR e SC)2022Média

    Considerando os tipos de empresa existentes na economia brasileira, assunto relacionado ao tema marketing institucional, julgue o item a seguir. Uma empresa pública é uma criação do Estado brasileiro (federal, estadual ou municipal) que pos…

  8. Direito AdministrativoTerceiro Setor (OSs, OSCIPs, Sistema S e Fundações de Apoio)QuadrixCRT 4 (PR e SC)2022Média

    Considerando os tipos de empresa existentes na economia brasileira, assunto relacionado ao tema marketing institucional, julgue o item a seguir. As empresas consideradas como do terceiro setor correspondem a organizações formalmente constit…

  9. Direito AdministrativoConceitos Iniciais e Teorias da ResponsabilidadeQuadrixCRT 4 (PR e SC)2022Média

    Julgue o item a seguir, referentes ao controle e à responsabilização da Administração Pública. A responsabilidade civil do Estado será de natureza subjetiva, sendo necessário que se comprove o nexo de causalidade entre a conduta dolosa do a…

  10. Direito AdministrativoClassificação de Serviços PúblicosQuadrixCRT 4 (PR e SC)2022Média

    Quanto aos serviços públicos, julgue o item a seguir. Serviços sociais são os que o Estado executa para atender aos reclamos sociais básicos e representam uma atividade propiciadora de comodidade relevante ou serviços assistenciais e protet…

  11. Direito AdministrativoClassificação de Serviços PúblicosQuadrixCRT 4 (PR e SC)2022Média

    Quanto aos serviços públicos, julgue o item a seguir. Serviços delegáveis são aqueles que, por sua natureza ou pelo fato de assim dispor o ordenamento jurídico, comportam ser executados pelo Estado ou por particulares colaboradores.

  12. Direito AdministrativoClassificação de Serviços PúblicosQuadrixCRT 4 (PR e SC)2022Média

    Quanto aos serviços públicos, julgue o item a seguir. Consideram-se como serviços de utilidade pública aqueles que o Estado executa para mais bem compor sua organização, como o que implanta centro de pesquisa ou edita a imprensa oficial par…

  13. Direito AdministrativoClassificação de Serviços PúblicosQuadrixCRT 4 (PR e SC)2022Média

    Quanto aos serviços públicos, julgue o item a seguir. Os serviços coletivos preordenam-se a destinatários individualizados, sendo mensurável a utilização por cada um dos indivíduos.

  14. Direito AdministrativoDeveres e Direitos (Usuários, Concedente, Concessionária, Licitações - Lei nº 8.987/1995)QuadrixCRT 4 (PR e SC)2022Média

    Acerca dos serviços públicos, julgue o item a seguir. O serviço adequado é aquele que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas.

  15. Direito AdministrativoDeveres e Direitos (Usuários, Concedente, Concessionária, Licitações - Lei nº 8.987/1995)QuadrixCRT 4 (PR e SC)2022Média

    Acerca dos serviços públicos, julgue o item a seguir. A atualidade compreende a modernidade das técnicas, do equipamento e das instalações e sua conservação, bem como a melhoria e a expansão do serviço.

  16. Direito AdministrativoDeveres e Direitos (Usuários, Concedente, Concessionária, Licitações - Lei nº 8.987/1995)QuadrixCRT 4 (PR e SC)2022Média

    Acerca dos serviços públicos, julgue o item a seguir. A concessão consiste na delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica.

  17. Direito AdministrativoDeveres e Direitos (Usuários, Concedente, Concessionária, Licitações - Lei nº 8.987/1995)QuadrixCRT 4 (PR e SC)2022Média

    A respeito da Administração Pública, julgue o item a seguir. A concessão de serviço público consiste na delegação de sua prestação, mediante licitação, sob qualquer modalidade.

  18. Direito AdministrativoLei nº 11.107/2005 - Normas Gerais de Contratação de Consórcios PúblicosQuadrixCRT 4 (PR e SC)2022Média

    Segundo as disposições da Lei n.º 11.107/2005, julgue item a seguir. A alteração ou a extinção de contrato de consórcio público não dependerá de aprovação pela assembleia geral, sendo suficiente a celebração de protocolo de intenções entre…

  19. Direito AdministrativoLei nº 11.107/2005 - Normas Gerais de Contratação de Consórcios PúblicosQuadrixCRT 4 (PR e SC)2022Média

    Segundo as disposições da Lei n.º 11.107/2005, julgue item a seguir. Os entes consorciados somente entregarão recursos ao consórcio público mediante contrato de rateio.

  20. Direito AdministrativoLei nº 11.107/2005 - Normas Gerais de Contratação de Consórcios PúblicosQuadrixCRT 4 (PR e SC)2022Média

    Segundo as disposições da Lei n.º 11.107/2005, julgue item a seguir. O consórcio público será constituído por contrato cuja celebração dependerá da prévia subscrição de protocolo de intenções.

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