Banco de Questões de Concursos

Julgue o item a seguir, acerca do processo do trabalho. Conforme o entendimento do TST acerca da ação rescisória no processo do trabalho, o silêncio da parte vencedora a respeito de fatos a ela contrários não constitui dolo processual capaz…

Julgue o item que se segue, acerca da execução no processo do trabalho. Ao alegar excesso de execução, a fazenda pública, quando executada e intimada na pessoa de seu representante, deverá declarar de imediato o valor que entender efetivame…

Julgue o item que se segue, acerca da execução no processo do trabalho. A execução poderá ser garantida pelo executado por seguro-garantia judicial no valor total do débito, sendo ainda equivalente a dinheiro para efeito da gradação dos ben…

Considerando os conceitos de consumidor e fornecedor, a relação consumerista e a prestação de serviços públicos, julgue o item que se segue. Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos empreendimentos habitacionais promovidos pelas socie…

Considerando os conceitos de consumidor e fornecedor, a relação consumerista e a prestação de serviços públicos, julgue o item que se segue. Diversamente dos produtos gratuitos classificáveis como amostra grátis, os serviços gratuitos, como…

Acerca dessa situação hipotética e de aspectos a ela relacionados, julgue o próximo item. Segundo o STJ, é vedada a cumulação de pedido de reparação do dano com indenização por danos ambientais, pois isso redundaria em apenar o infrator dua…

Acerca dessa situação hipotética e de aspectos a ela relacionados, julgue o próximo item. Na situação apresentada, a teoria do fato consumado, aceita pelo STJ, endossa a decisão do TJDFT que permitiu ao réu manter algumas das edificações, o…

A respeito do direito financeiro e orçamentário, julgue o item a seguir. Despesa obrigatória de caráter continuado é aquela derivada de lei, medida provisória ou contrato administrativo que fixe para o ente a obrigação de sua execução por u…

A respeito do direito financeiro, observada a Constituição Federal de 1988 (CF), a Lei n.º 4.320/1964 e a jurisprudência do STF, julgue o item a seguir. O superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior é considera…

Com relação aos procedimentos nos dissídios individuais, julgue o item que se segue. O direito de ação quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho prescreve em cinco anos, até o limite de dois anos após a extinção do contrato d…

Com relação aos procedimentos nos dissídios individuais, julgue o item que se segue. Ao advogado, ainda que ele atue em causa própria, serão devidos honorários sucumbenciais, inclusive nas ações contra a fazenda pública.

Com relação aos procedimentos nos dissídios individuais, julgue o item que se segue. De acordo com o entendimento do TST, o jus postulandi abrange a atuação nas varas do trabalho e nos TRT, inclusive no que se refere a mandados de segurança…

Julgue o item a seguir, acerca do processo do trabalho. Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por violação à CLT ou contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do TST.

Julgue o item a seguir, acerca do processo do trabalho. No processo do trabalho, a prescrição intercorrente ocorrerá no prazo de dois anos.

À luz da sistemática processual trabalhista, julgue o próximo item. O depósito recursal será feito na conta vinculada do empregado e corrigido pelo índice da poupança, salvo para os beneficiários da justiça gratuita, que são isentos dessa o…

À luz da sistemática processual trabalhista, julgue o próximo item. Ao interpor recurso de revista no TST, com preliminar de nulidade de julgado por negativa de prestação jurisdicional, o procurador deverá transcrever em sua peça recursal o…

À luz da sistemática processual trabalhista, julgue o próximo item. A jurisprudência trabalhista é pacífica ao afirmar que a prova pré-constituída nos autos pode ser levada em conta para confronto com a confissão ficta, entendimento esse qu…

À luz da sistemática processual trabalhista, julgue o próximo item. Se o reclamante beneficiário da justiça gratuita não comparecer à audiência, a reclamação deverá ser arquivada e este será condenado ao pagamento das custas, independenteme…

À luz da sistemática processual trabalhista, julgue o próximo item. Na justiça do trabalho, a fazenda pública poderá ser condenada ao pagamento de honorários de sucumbência nas ações em que a parte estiver assistida ou substituída por sindi…

Julgue o próximo item, relativos ao direito do trabalho. Empregada gestante deve ser afastada da atividade insalubre sem prejuízo de sua remuneração e, caso não haja lugar salubre na empresa para o exercício de suas atividades, ela deverá s…