Banco de Questões de Concursos

A respeito das finanças públicas, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão disponibilizar suas informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais, c…

A capacidade civil divide-se em capacidade de direito, atribuída à pessoa natural com o nascimento com vida, e a capacidade de gozo ou de exercício. Sobre a capacidade de gozo ou exercício, contida no Código Civil, analise as afirmativas a…

A nulidade absoluta (nulidade em sentido estrito) e a nulidade relativa (anulabilidade) do negócio jurídico são fenômenos ligados à sua invalidade. São anuláveis os negócios jurídicos, quando

Maria Clara, servidora pública da autarquia estadual MME, com intuito de beneficiar sua amiga Fernanda, permitiu que Ana Flávia, terceira não autorizada, tivesse acesso ao conteúdo sigiloso do concurso público de provas e títulos destinado…

Em seu conceito mais simples, a ação penal equivale ao direito de provocar o Estado na sua função jurisdicional para a aplicação do direito penal em um caso concreto. Considerando o exposto, analise as afirmativas a seguir. I. Caberá ao ofe…

À luz da Lei nº 3.689/1941 – Código de Processo Penal, no que se refere aos atos de comunicação processual no âmbito do processo penal, assinale a afirmativa correta.

Lei que dispõe sobre o Imposto de Renda teve sua redação alterada para estabelecer que pessoas portadoras de uma enfermidade específica não pagarão imposto de renda sobre os rendimentos que receberem a título de aposentadoria. O benefício n…

Na Execução Fiscal é cabível a Fazenda Pública redirecionar o processo judicial contra a empresa, de modo a constar no polo passivo como executadas algumas pessoas físicas que tenham relação com a pessoa jurídica. Em relação à responsabilid…

Pedro foi demitido por justa causa, pela suposta prática de uma falta grave. O trabalhador, discordando da justa causa aplicada, decide recorrer à Justiça do Trabalho. Contudo, na primeira instância, a sentença lhe foi desfavorável, sendo s…

O rito sumaríssimo é uma forma especial de tramitação de processos na Justiça do Trabalho e tem por objetivo a promoção de uma justiça mais célere e eficiente, especialmente em demandas de menor complexidade. A respeito do rito sumaríssimo,…

A atuação em juízo sobre direitos cíveis segue, em regra, o disposto no Código de Processo Civil, que, diante de norma específica, pode ser utilizado de modo supletivo. Sobre litisconsórcio e intervenção de terceiros, marque V para as afirm…

Considerando o instituto da desapropriação, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) A desapropriação suprime o domínio do bem expropriado. ( ) Possui natureza jurídica de procedimento administrativo, estando, por is…

Direitos reais são direitos absolutos indicados como tais no ordenamento jurídico. Analise os direitos indicados a seguir: I. Laje e superfície. II. Propriedade e usufruto. III. Uso e habitação. IV. Penhora e anticrese. São considerados, no…

A rescisão do contrato consiste no encerramento da relação empregatícia, podendo se dar por diversas razões; dentre elas, mediante justa causa do empregado. Em que circunstância a rescisão do contrato de trabalho por justa causa do empregad…

João assumiu, com autonomia, a obrigação de promover, habitualmente, à conta da empresa Sucos S/A e, mediante remuneração por ela prestada, a realização de certos negócios, em zona determinada. Levando-se em consideração exclusivamente o di…

Considerando o contexto em que se inserem, é possível observar o emprego da conotação ou denotação na composição dos enunciados. Indique, a seguir, o trecho do texto em que há a ocorrência de conotação no sentido produzido pela expressão de…

De acordo com as relações sintáticas estabelecidas nas orações, indique, a seguir, a alternativa em que o termo em destaque possui classificação diferente dos termos evidenciados nas demais alternativas.

A Constituição Federal de 1988 veda expressamente a cassação dos direitos políticos, mas admite sua perda ou suspensão, nos casos específicos por ela elencados. Nesse sentido, é correto afirmar que:

Contratos são fontes de obrigações. Sobre a teoria da imprevisão, evicção e vícios redibitórios, analise as afirmativas a seguir. I. Vícios redibitórios podem ser aplicados a doações. II. A evicção pode ser alegada também em aquisição onero…

A Justiça do Trabalho é uma justiça especial, na medida em que seu processo está inserido na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e se distingue daqueles regidos pelo Código de Processo Civil. Neste sentido, o processo do trabalho possui…