Banco de Questões de Concursos

Considerando a Lei n.o 14.195/2021 e o Decreto n.o 64.704/1969, assinale a alternativa correta.

À luz do que dispõe a Lei n.º 5.550/1968 e a Lei n.º 12.514/2011, assinale a alternativa correta.

À luz da Resolução CFMV n.º 683/2001, julgue o item. Ao final do serviço realizado, a anotação de responsabilidade técnica será baixada automaticamente, independentemente de solicitação do médico-veterinário.

Conforme a Resolução CFMV n.º 1.177/2017, julgue o item. Embora obrigadas ao registro, as entidades da administração indireta cujas atividades sejam privativas da zootecnia estão dispensadas do pagamento de taxa de registro e de anuidade.

Segundo a Resolução CFMV n.º 850/2006, a prescrição da fisioterapia animal observará

Conforme as disposições da Resolução n.º 1.330/2020, julgue o item. São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais.

Conforme as disposições da Resolução n.º 1.330/2020, julgue o item. Nenhum ato processual será declarado nulo se não resultar em prejuízo para as partes.

Conforme as disposições da Resolução n.º 1.330/2020, julgue o item. As partes somente poderão arguir a suspeição ou o impedimento de conselheiros até o momento da decisão em primeira instância.

Conforme as disposições da Resolução n.º 1.330/2020, julgue o item. Compete ao Conselho Federal de Medicina Veterinária julgar, em primeira e em última instância, os recursos interpostos contra as decisões proferidas, em processos ético-pro…

Conforme as disposições da Resolução n.º 1.330/2020, julgue o item. Os processos ético-profissionais, orientados pelos princípios do devido processo legal, do contraditório, da ampla defesa e da presunção de inocência, serão instaurados, in…

De acordo com o Decreto n.º 64.704/1969, julgue o item. O poder de aplicar penalidades a médicos-veterinários pertence ao Conselho Federal de Medicina Veterinária.

De acordo com o Decreto n.º 64.704/1969, julgue o item. O Conselho Federal de Medicina Veterinária será constituído apenas por brasileiros natos em pleno gozo de seus direitos civis, cujos diplomas profissionais estejam registrados de acord…

De acordo com o Decreto n.º 64.704/1969, julgue o item. Os Conselhos de Medicina Veterinária têm por finalidade orientar e fiscalizar o exercício da profissão de médico-veterinário em todo o território nacional.

De acordo com o Decreto n.º 64.704/1969, julgue o item. As firmas, as associações, as sociedades, as companhias, as cooperativas, as empresas de economia mista e outras cuja atividade requeira a participação de médico-veterinário ficam deso…

De acordo com o Decreto n.º 64.704/1969, julgue o item. A profissão de médico-veterinário, diretamente responsável pelo desenvolvimento da produção animal e interessada nos problemas de saúde pública e, consequentemente, na segurança nacion…

Considerando a Resolução CFMV n.º 587/1992, julgue o item. Da lavratura do termo e da inscrição do débito decorrerá a extração de certidão apta a aparelhar a execução.

Considerando a Resolução CFMV n.º 587/1992, julgue o item. As anuidades inadimplidas constarão de termo de inscrição de dívida ativa sem emendas, rasuras ou entrelinhas.

Considerando a Resolução CFMV n.º 587/1992, julgue o item. O débito oriundo de multa será inscrito em dívida ativa imediatamente após a publicação da decisão que o fixar, independentemente do trânsito em julgado.

Considerando a Resolução CFMV n.º 587/1992, julgue o item. A omissão na inscrição em dívida ativa exporá os responsáveis à correspondente punição.

Considerando a Resolução CFMV n.º 587/1992, julgue o item. Uma vez vencido o débito, a inscrição em dívida ativa por Conselho Regional de Medicina Veterinária se dá automaticamente.