Banco de Questões de Concursos

Em relação às sanções e às medidas cautelares aplicáveis pelo TCDF, bem como à sua competência e jurisdição, julgue o item seguinte, à luz do Regimento Interno do TCDF (Resolução n.º 296/2016) e da Lei Orgânica do TCDF (Lei Complementar dis…

Julgue o item subsequente, relativos à prescrição, de acordo com a Decisão Normativa n.º 5/2021 do TCDF. No âmbito do TCDF, as pretensões punitivas e de ressarcimento ao erário prescrevem em dez anos.

Julgue o item subsequente, relativos à prescrição, de acordo com a Decisão Normativa n.º 5/2021 do TCDF. O curso da prescrição será suspenso quando o responsável ou interessado levar à apreciação da corte de contas fatos novos ou elementos…

Julgue o item subsequente, relativos à prescrição, de acordo com a Decisão Normativa n.º 5/2021 do TCDF. O curso da prescrição pode ser interrompido mais de uma vez, desde que cada interrupção seja motivada por causa distinta.

Com base na Lei Orgânica do TCDF e no Regimento Interno do TCDF, julgue o item que se segue. Os recursos de reconsideração e de revisão, o pedido de reexame, os embargos de declaração, o agravo e o recurso inominado são cabíveis nos process…

Com base na Lei Orgânica do TCDF e no Regimento Interno do TCDF, julgue o item que se segue. A nulidade processual por falta de manifestação do MP junto ao TCDF, nos processos em que seja necessária a sua intervenção, é sanada, de maneira i…

Com base na Lei Orgânica do TCDF e no Regimento Interno do TCDF, julgue o item que se segue. Nas sessões ordinárias, o representante do MP junto ao TCDF pode pedir vista do processo durante a fase de discussão, ainda que já tenha se manifes…

Com base na Lei Orgânica do TCDF e no Regimento Interno do TCDF, julgue o item que se segue. É atribuição do MP junto ao TCDF intermediar a solicitação da corte de contas à Procuradoria-Geral do Distrito Federal para que esta adote as medid…

Com base na Lei Orgânica do TCDF e no Regimento Interno do TCDF, julgue o item que se segue. O MP junto ao TCDF tem legitimidade para interpor todos os recursos cabíveis nos processos no âmbito dessa corte de contas.

Com base na Lei Orgânica do TCDF e no Regimento Interno do TCDF, julgue o item que se segue. A representação formulada pelo membro do MP junto ao TCDF é ordinariamente apreciada pelas câmaras, ressalvando-se a competência do Plenário quando…

Em relação aos serviços auxiliares do TCDF, julgue o item a seguir. Os servidores integrantes dos serviços auxiliares do TCDF fazem jus a assistência médica e hospitalar, e as suas remunerações mensais não podem ultrapassar o valor da remun…

A respeito da composição do TCDF, do seu Plenário, das suas câmaras e das competências do seu presidente, julgue o item que se segue. É facultado ao TCDF dividir-se em câmaras e, caso não opte por essa divisão, a corte funcionará com apenas…

A respeito dos conselheiros, dos auditores e do Ministério Público, julgue o item seguinte, de acordo com a Lei Orgânica do TCDF. Os conselheiros e os auditores do TCDF adquirem a vitaliciedade com a posse nos respectivos cargos.

Em relação à natureza, competência e jurisdição do TCDF, segundo a sua lei orgânica, julgue o item seguinte. Diferentemente do que ocorre com os atos de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, os atos de concessão de aposentad…

Em relação à natureza, competência e jurisdição do TCDF, segundo a sua lei orgânica, julgue o item seguinte. Compete ao TCDF julgar as contas do governador do DF e dos demais administradores de valores públicos.

Em relação aos serviços auxiliares do TCDF, julgue o item a seguir. Ao servidor responsável pela execução dos serviços administrativos no TCDF é assegurada a prerrogativa de livre ingresso em órgãos e entidades sujeitos à jurisdição desse t…

A respeito dos conselheiros, dos auditores e do Ministério Público, julgue o item seguinte, de acordo com a Lei Orgânica do TCDF. O requisito de notório conhecimento jurídico, contábil, econômico e financeiro ou de administração pública par…

A respeito dos conselheiros, dos auditores e do Ministério Público, julgue o item seguinte, de acordo com a Lei Orgânica do TCDF. Integram o Ministério Público que atua junto ao TCDF procurador-geral, procurador-corregedor e procurador-ouvi…

A respeito da composição do TCDF, do seu Plenário, das suas câmaras e das competências do seu presidente, julgue o item que se segue. O auditor, ao substituir um conselheiro, terá as mesmas garantias e prerrogativas do titular, não podendo,…

A respeito da composição do TCDF, do seu Plenário, das suas câmaras e das competências do seu presidente, julgue o item que se segue. Cabe ao presidente dirigir o TCDF, devendo aquele solicitar autorização do Plenário do tribunal para movim…