Questões FAPEC

Assinale a alternativa INCORRETA.

A prática de homicídio consumado com dolo eventual em via pública, na direção de veículo automotor, por condutor sob influência de álcool, e que se afasta do local do sinistro para fugir à responsabilidade penal ou civil, implica a adequaçã…

Acerca das disposições processuais da lei dos crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, analise as assertivas abaixo. I. O processo por crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores segue o procedimento comum…

Acerca dos crimes ambientais previstos na Lei n.º 9.605/98, analise as seguintes assertivas: I. As condutas delituosas previstas nos arts. 54, §1º, I, II, Il e IV e §3º e 56, §1º I e II, c/c 58, I, da Lei n.o 9.605/1998, que se resumem na a…

Acerca da Lei nº 12.850/2013, que define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal respectivo, analise as assertivas abaixo. I. A capta…

A respeito da interceptação de comunicações telefônicas e captação ambiental para prova em investigação criminal e em instrução processual penal, analise as seguintes assertivas. I. Os requisitos para a interceptação do fluxo de comunicaçõe…

Em relação ao sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e aos mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, previstos na…

Assinale a alternativa correta acerca dos mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher

No que se refere à qualificação hedionda e aos efeitos penais dos crimes previstos na Lei nº 15.358/2026 e na Lei nº 12.850/2013, assinale a alternativa correta.+

Acerca da execução penal, é correto afirmar que:

Quanto ao procedimento dos crimes dolosos contra a vida, considere as seguintes assertivas. I. Em razão da plenitude da defesa nos julgamentos pelo tribunal do júri, assegurada no artigo 5º, XXXVIII, “a”, da Constituição Federal, ao juiz é…

De acordo com o Código de Processo Penal, na resposta à acusação, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas. E…

Acerca da teoria geral das provas no âmbito do processo penal, analise as assertivas abaixo. I. Já analisada no âmbito do Supremo Tribunal Federal, a serendipidade não é admitida para fins probatórios acerca de outro delito surgido da inves…

No que pertine à ação penal propriamente dita, sabe-se que, na forma do art. 41 do Código de Processo Penal, a denúncia ou queixa conterá a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarec…

Quanto à matéria recursal, considere as seguintes afirmações: I. da sentença que conceder habeas corpus, o recurso será voluntário. II. salvo a hipótese de má-fé, a parte não será prejudicada pela interposição de um recurso por outro. Se o…

Assinale a alternativa correta no tocante à execução penal.

Quanto aos crimes consumados e tentados, torna-se essencial o estudo do “iter criminis”, ou "caminho do crime”. O brocado "cogitationis poenam nemo patitur”, originário do latim, anuncia um princípio Inafastável a qualquer nação que almeje…

Considere que chegou ao conhecimento da Prefeitura de Corumbá/MS a seguinte situação fática: um indivíduo de alcunha "Zé da Manga”, Fiscal Ambiental Municipal, tomou ciência, em virtude de sua função, da existência de depósitos raros de uma…

Assinale a alternativa INCORRETA.

Tício, inconformado com o término do relacionamento, passa a enviar reiteradamente mensagens à sua ex-companheira, ameaçando-a de causar-lhe mal grave, controlando seus deslocamentos, exigindo que interrompa contatos sociais e provocando in…