Banco de Questões de Concursos

Acerca do processo legislativo, é correto afirmar que:

A Constituição da República Federativa do Brasil é:

Pratica fraude contra credores o devedor que:

João adquiriu um veículo importado à prestação, com preço vinculado ao dólar. Após a terceira prestação, a cotação do dólar sofreu uma elevação de 70% (setenta por cento). Nos termos da lei civil, tal circunstância poderia caracterizar:

No processo de conhecimento, não é modalidade de resposta do réu:

É incabível a interposição de recurso extraordinário quando a decisão recorrida:

A República Federativa do Brasil tem como forma de Estado o:

São estáveis:

A autorização de criação de empresas públicas e sociedades de economia mista somente pode se dar por:

Considera-se domicílio da pessoa natural:

Quanto à destinação, os bens públicos podem ser classificados em:

Não se admite(m), no direito brasileiro:

É cabível a interposição de agravo retido:

O auxiliar de procuradoria está autorizado a:

Os servidores públicos municipais estão sujeitos a penalidades disciplinares. Dentre elas encontra-se a:

O processo administrativo disciplinar, a que estão sujeitos os funcionários municipais, quando a autoridade superior tiver ciência de qualquer irregularidade no serviço público:

Ao funcionário público municipal é proibido:

É dever do funcionário municipal:

A Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro foi criada em 1986 e, desde então, tem mantido atuação judicial vigorosa e de sucesso. Dentre suas competências, destaca-se a de:

Os servidores públicos municipais estão sujeitos a penalidades disciplinares. Dentre elas encontra-se a: