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Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)Disposições Preliminares (arts. 1º a 6º da Lei nº 13.709/2018 - LGPD)Disposições Preliminares da LGPDLei nº 12.965 de 2014 - Marco Civil da InternetAspectos Conceituais e Fundamentos do Direito DigitalDos Requisitos para o Tratamento de Dados Pessoais (arts. 7º a 10 da Lei nº 13.709/2018 - LGPD)Do Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis (arts. 11 a 13 da Lei nº 13.709/2018 - LGPD)Tratamento de Dados PessoaisDos Direitos do Titular (arts. 17 a 22 da Lei nº 13.709/2018 - LGPD)Das Regras para Tratamento de Dados Pessoais (arts. 23 a 30 da Lei nº 13.709/2018 - LGPD)Do Controlador e do Operador (arts. 37 a 40 da Lei nº 13.709/2018 - LGPD)Da ANPD (arts. 55-A a 55-M da Lei nº 13.709/2018 - LGPD)Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da PrivacidadeDecreto nº 12.198/2024 - Estratégia Federal de Governo Digital para o Período de 2024 a 2027 e Infraestrutura Nacional de DadosDas Sanções Administrativas (arts. 52 a 54 da Lei nº 13.709/2018 - LGPD)Da Segurança e do Sigilo de Dados (arts. 46 a 49 da Lei nº 13.709/2018 - LGPD)Agentes de Tratamento de Dados PessoaisLei nº 14.129/2021 - Governo Digital e Aumento da Eficiência PúblicaLei nº 10.973/2004 - Incentivos à Inovação e à Pesquisa Científica e TecnológicaSegurança, Boas Práticas e FiscalizaçãoDo Tratamento de Dados Pessoais de Crianças e de Adolescentes (art. 14 da Lei nº 13.709/2018 - LGPD)GeralProvisão de Conexão e de Aplicações de InternetLei nº 11.419/2006 - Informatização do Processo JudicialTratamento de Dados Pessoais pelo Poder PúblicoDa Responsabilidade e do Ressarcimento de Danos (arts. 42 a 45 da Lei nº 13.709/2018 - LGPD)Responsabilidade por Danos De. de Conteúdo Gerado por Terceiros (arts. 18 a 21 da Lei nº 12.965/2014Do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (art. 41 da Lei nº 13.709/2018 - LGPD)
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4 questões no filtro
- Direito DigitalDos Requisitos para o Tratamento de Dados Pessoais (arts. 7º a 10 da Lei nº 13.709/2018 - LGPD)CESPE / CEBRASPEFUB2025Média
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei n.º 13.709/2018) e a Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), julgue o item a seguir. A revogação do consentimento do titular para o tratamento de seus dados pesso…
- Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)CESPE / CEBRASPEFUB2025Média
Julgue o item a seguir, a partir das disposições do Estatuto e Regimento Geral da Universidade de Brasília e das Leis n.º 11.091/2005, n.º 13.709/2018 e n.º 12.527/2011. Sendo indispensável para a proteção da vida ou da incolumidade física…
- Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)CESPE / CEBRASPEFUB2025Média
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei n.º 13.709/2018) e a Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), julgue o item subsecutivo. A revogação do consentimento do titular para o tratamento de seus dados pe…
- Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)CESPE / CEBRASPEFUB2025Média
Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei n.º 13.709/2018) e o Decreto n.º 7.724/2012, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação, julgue o item a seguir. O tratamento de dados pessoais sensíveis para fins de cumprime…
Assuntos de Direito Digital
- Aspectos Conceituais e Fundamentos do Direito Digital
- Disposições Preliminares (arts. 1º a 6º da Lei nº 13.709/2018 - LGPD)
- Disposições Preliminares da LGPD
- Do Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis (arts. 11 a 13 da Lei nº 13.709/2018 - LGPD)
- Dos Direitos do Titular (arts. 17 a 22 da Lei nº 13.709/2018 - LGPD)
- Dos Requisitos para o Tratamento de Dados Pessoais (arts. 7º a 10 da Lei nº 13.709/2018 - LGPD)
- Lei nº 12.965 de 2014 - Marco Civil da Internet
- Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Tratamento de Dados Pessoais
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