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GeralLegislação Municipal sobre EducaçãoDa Composição dos Níveis Escolares (arts. 21 a 38 da Lei nº 9.394/1996 - LDB)Lei nº 13.005/2014 - Plano Nacional de EducaçãoDa Organização da Educação Nacional (arts. 8º a 20 da Lei nº 9.394/1996 - LDB)Resolução CNE/CEB nº 05/2009 - DCN Educação InfantilResolução CNE/CEB nº 04/2010 - Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação BásicaPolítica Nacional de Educação Especial (PNEE)Legislação sobre Direito Educacional dos Demais EstadosA Etapa do Ensino Fundamental (BNCC)Da Educação e Dos Princípios e Fins da Ed. Nacional (arts. 1º a 3º da Lei nº 9.394/1996 - LDB)Outras Resoluções e NormativosOutros Temas de Direito EducacionalDo Direito à Educação e do Dever de Educar (arts. 4º a 7º da Lei nº 9.394/1996 - LDB)Resolução CNE/CEB nº 04/2009 - DOAEE na Educação Básica, Modalidade Educação EspecialIntrodução (BNCC)Decreto nº 7.611/2011 - Educação Especial (revogado)Resolução CNE/CEB nº 07/2010 - DCN Ensino Fundamental de 9 (nove) anosDa Educação Profissional, Superior e Especial (arts. 39 a 60 da Lei nº 9.394/1996 - LDB)A Etapa da Educação Infantil (BNCC)Resolução CNE/CP nº 01/2021 - DCN Educação Profissional e TecnológicaParâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação InfantilEducação de Jovens e Adultos (EJA)Resolução CNE/CEB nº 01/2004 - DCN Relações Étnico-Raciais e Hist. Cult. Afro-Brasileira e AfricanaResolução CNE/CEB nº 02/2001 - DCN para a Educação Especial na Educação BásicaOutros Temas sobre BNCCReferencial Curricular Nacional para a Educação Infantil (RCNEI)Resolução CNE/CP nº 02/2017 - Institui e Orienta a Implantação da BNCC
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