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937 questões no filtro
- Direito Processual CivilDa Ação (arts. 17 a 20)QuadrixCFO2022Média
No que se refere às condições da ação, julgue o item a seguir. A teoria abstrata condiciona o direito de ação à legitimidade, ao interesse de agir e à existência de direito material.
- Direito Processual CivilDa Ação (arts. 17 a 20)QuadrixCFO2022Média
No que se refere às condições da ação, julgue o item a seguir. A teoria concreta compreende o direito de ação como incondicionado, garantindo a todo sujeito de direitos o direito fundamental de acesso à justiça.
- Direito Processual CivilDos Limites da Jurisdição Nacional e da Cooperação Internacional (arts. 21 a 41)QuadrixSEE DF2022Média
Julgue o item a seguir, referente ao direito civil. Somente a autoridade judiciária pátria é competente para conhecer das ações que tenham como objeto imóveis situados no Brasil.
- Direito Processual CivilDa Competência Interna (arts. 42 a 69)IBFCEBSERH HU-UNIFAP2022Média
No que tange às disposições do Código de Processo Civil sobre competência, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) A execução fiscal será proposta no foro de domicílio do réu, no de sua residência ou n…
- Direito Processual CivilDa Capacidade Processual (arts. 70 a 76)QuadrixSEE DF2022Média
Acerca do direito processual civil, julgue o item a seguir. Nas ações possessórias e nas ações que versem sobre direito real imobiliário, o cônjuge sempre necessitará do consentimento do outro para a propositura, salvo se forem casados sob…
- Direito Processual CivilDa Capacidade Processual (arts. 70 a 76)INSTITUTO AOCPSEAD GO2022Média
Em um processo judicial, cada parte pode indicar e contratar profissionais legalmente habilitados para orientá-la, assistir os trabalhos periciais em todas as fases da perícia e, quando necessário, emitir seu parecer técnico. Cada profissio…
- Direito Processual CivilDos Deveres das Partes e de seus Procuradores (arts. 77 a 102)QuadrixCFO2022Média
Julgue o item a seguir, relativos à gratuidade de justiça no Código de Processo Civil. A gratuidade de justiça alcança taxas, custas e despesas em geral, incluídos honorários sucumbenciais.
- Direito Processual CivilDos Deveres das Partes e de seus Procuradores (arts. 77 a 102)QuadrixCFO2022Média
Julgue o item a seguir, relativos à gratuidade de justiça no Código de Processo Civil. A gratuidade de justiça não contempla multas processuais.
- Direito Processual CivilDos Deveres das Partes e de seus Procuradores (arts. 77 a 102)QuadrixCFO2022Média
Julgue o item a seguir, relativos à gratuidade de justiça no Código de Processo Civil. O benefício da gratuidade de justiça contempla a isenção de pagamento ou o desconto de valores, mas não admite parcelamentos.
- Direito Processual CivilDos Deveres das Partes e de seus Procuradores (arts. 77 a 102)QuadrixCFO2022Média
Julgue o item a seguir, relativos à gratuidade de justiça no Código de Processo Civil. Revogada a gratuidade de justiça por decisão transitada em julgado, serão devidas imediatamente todas as despesas anteriormente dispensadas, sob pena de…
- Direito Processual CivilDos Deveres das Partes e de seus Procuradores (arts. 77 a 102)QuadrixCFO2022Média
Julgue o item a seguir, relativos à gratuidade de justiça no Código de Processo Civil. Do indeferimento ou da revogação da gratuidade de justiça cabe agravo de instrumento, para o qual se exigirá o recolhimento de preparo.
- Direito Processual CivilDos Deveres das Partes e de seus Procuradores (arts. 77 a 102)QuadrixCFO2022Média
A respeito dos honorários advocatícios, julgue o item a seguir, com base no Código de Processo Civil e na jurisprudência. Os honorários advocatícios possuem natureza alimentar, por isso admitem a penhora de verbas remuneratórias e a prisão…
- Direito Processual CivilDos Deveres das Partes e de seus Procuradores (arts. 77 a 102)QuadrixCFO2022Média
A respeito dos honorários advocatícios, julgue o item a seguir, com base no Código de Processo Civil e na jurisprudência. A compensação de honorários advocatícios, na hipótese de sucumbência recíproca, é possível caso tenham eles sido fixad…
- Direito Processual CivilDos Deveres das Partes e de seus Procuradores (arts. 77 a 102)QuadrixCFO2022Média
A respeito dos honorários advocatícios, julgue o item a seguir, com base no Código de Processo Civil e na jurisprudência. A fixação de honorários sucumbenciais recursais é matéria de ordem pública e pode se dar de ofício.
- Direito Processual CivilDos Deveres das Partes e de seus Procuradores (arts. 77 a 102)QuadrixCFO2022Média
A respeito dos honorários advocatícios, julgue o item a seguir, com base no Código de Processo Civil e na jurisprudência. O não conhecimento de recurso que pretenda a majoração de condenação impõe o abatimento dos honorários fixados em favo…
- Direito Processual CivilDo Litisconsórcio (arts. 113 a 118)QuadrixSEE DF2022Média
Em relação ao litisconsórcio multitudinário, julgue o item a seguir. Requerida a limitação do litisconsórcio pelo réu, fica suspenso o prazo para oferta de sua contestação.
- Direito Processual CivilDo Litisconsórcio (arts. 113 a 118)QuadrixSEE DF2022Média
Em relação ao litisconsórcio multitudinário, julgue o item a seguir. O desmembramento do litisconsórcio multitudinário impõe que as ações dele oriundas, embora separadas, tramitem por conexão perante o mesmo juízo.
- Direito Processual CivilDo Litisconsórcio (arts. 113 a 118)QuadrixSEE DF2022Média
Em relação ao litisconsórcio multitudinário, julgue o item a seguir. Configurado o litisconsórcio multitudinário, o juízo extinguirá o feito, determinando ao autor a cisão da ação em blocos para posterior novo ajuizamento.
- Direito Processual CivilDo Litisconsórcio (arts. 113 a 118)QuadrixSEE DF2022Média
Acerca do direito processual civil, julgue o item a seguir. Quando a eficácia da sentença depender da citação de todos os que deveriam ser litisconsortes em razão da natureza da relação jurídica controvertida, o litisconsórcio será necessár…
- Direito Processual CivilDo Litisconsórcio (arts. 113 a 118)QuadrixSEE DF2022Média
Em relação ao litisconsórcio multitudinário, julgue o item a seguir. A lei não preestabelece limite numérico para configuração do litisconsórcio multitudinário, cabendo ao juízo, à luz do caso concreto, verificar potencial prejuízo à ampla…
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