Banco de Questões de Concursos

No que concerne aos atos administrativos, julgue os item O ato administrativo imperfeito existe, mas é ineficaz.

No que concerne aos atos administrativos, julgue os item O ato administrativo é exequível quando a Administração possui todas as condições necessárias para dar‐lhe operatividade.

No que concerne aos atos administrativos, julgue os item O ato administrativo perfeito é aquele que, tendo concluído seu ciclo de formação, já desencadeou e exauriu seus efeitos jurídicos.

No que concerne aos atos administrativos, julgue os item O ato administrativo é eficaz quando possui aptidão para produzir efeitos, ainda que esses estejam submetidos à condição ou a termo ainda não implementados.

O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, disse, no dia 19 de dezembro de 2018, estar confiante de que a polícia encontrará o paradeiro do italiano Cesare Battisti, foragido, há sete dias, quando a Justiça ordenou a sua captura para e…

O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, disse, no dia 19 de dezembro de 2018, estar confiante de que a polícia encontrará o paradeiro do italiano Cesare Battisti, foragido, há sete dias, quando a Justiça ordenou a sua captura para e…

O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, disse, no dia 19 de dezembro de 2018, estar confiante de que a polícia encontrará o paradeiro do italiano Cesare Battisti, foragido, há sete dias, quando a Justiça ordenou a sua captura para e…

Julgue o item, relativo à administração direta e indireta. A desconcentração de atividades mediante delegação à entidade da administração indireta obedece a juízo de conveniência e oportunidade, autorizando, por exemplo, a criação de pessoa…

Julgue o item, relativo à administração direta e indireta. O princípio do controle ou da tutela administrativa define a função de natureza fiscalizatória exercida pela administração direta sobre a indireta, controle esse que se desdobra em…

Julgue o item, relativo à administração direta e indireta. Os contratos de gestão são instrumentos que, restritos à administração direta, conferem maior autonomia orçamentária e gerencial a órgãos mediante fixação de metas de desempenho, be…

Julgue o item, relativo à administração direta e indireta. Os Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, no âmbito das , pessoas federativas da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, representam entidades ou pessoas jur…

Julgue o item, relativo à administração direta e indireta. A administração direta forma o conjunto das pessoas federativas e caracteriza‐se pelo desempenho descentralizado de suas funções por meio de seus órgãos.

Acerca do controle da Administração Pública, julgue o item. O controle judicial sobre a Administração é exclusivamente posterior, sob pena de vulneração do princípio da separação de poderes.

Acerca do controle da Administração Pública, julgue o item. O sistema de contencioso administrativo ou sistema francês ou ainda sistema de dualidade de jurisdição concebe, ao lado do Poder Judiciário, uma justiça administrativa, também resp…

Acerca do controle da Administração Pública, julgue o item. As súmulas vinculantes editadas pelo Supremo Tribunal Federal são uma demonstração do controle judicial sobre a Administração Pública.

Acerca do controle da Administração Pública, julgue o item. Sob a ótica do controle financeiro, o Poder Legislativo desempenha controle interno sobre si e externo sobre os demais Poderes.

Acerca do controle da Administração Pública, julgue o item. As comissões parlamentares de inquérito, quando instauradas para apurações que envolvam fatos da Administração, representam manifestação do controle legislativo‐político.

No que concerne aos atos administrativos, julgue o item. O ato administrativo imperfeito existe, mas é ineficaz.

No que concerne aos atos administrativos, julgue o item. Para a doutrina que os admite, os chamados atos administrativos inexistentes são aqueles que, embora reúnam todos os elementos qualificadores, são praticados com ofensa à legalidade.

No que concerne aos atos administrativos, julgue o item. O ato administrativo é eficaz quando possui aptidão para produzir efeitos, ainda que esses estejam submetidos à condição ou a termo ainda não implementados.