Banco de Questões de Concursos

A respeito das alíquotas de ICMS fixadas no Estado do Mato Grosso do Sul, é incorreto afirmar que:

A respeito da margem de valor agregado, utilizável na base de cálculo do ICMS, pode-se afirmar que:

O ICMS apurado e declarado pelo contribuinte, recolhido dez dias após o prazo regulamentar, face ação de autoridade fiscal, sujeita o devedor:

A respeito do regime de apuração do imposto sobre circulação de mercadorias, pode-se afirmar que:

Segundo o Código Tributário Estadual, não pode figurar como contribuinte de ICMS:

A respeito da possibilidade de redução da alíquota do ICMS, pode-se afirmar que:

O contribuinte pode ser submetido a "sistema especial de controle e fiscalização", exceto quando:

Não é caso de suspensão da cobrança do imposto sobre circulação de mercadorias a remessa de:

Não cabe ao Estado do Mato Grosso do Sul instituir imposto sobre:

O imposto denominado RICMS foi criado pelo Decreto Estadual 9.203/98 e incide sobre:

Quanto à origem, as Constituições são:

Nos termos da Lei 2.315/01, analise as afirmativas a seguir: I. Notificação é o ato pelo qual se leva ao conhecimento do administrado qualquer manifestação da Administração Tributária. II. Autoridade fiscal é o agente do Fisco dotado de com…

É incorreto afirmar que, ao ser lavrado o termo de início de fiscalização, a autoridade fiscal deverá, necessariamente:

O Agente do Fisco não está impedido de realizar controle de atividade econômica ao sujeito passivo quando:

Para efeitos das regras dispostas na Lei 2.315/01, é incorreto afirmar que os termos "Administração Tributária" ou "Administração Fazendária" são indistintamente utilizados para abranger:

O descumprimento de ordem legal do agente do Fisco competente para a prática do ato configura:

De acordo com a Resolução CFC 750/93 combinada com a Resolução 900/01, assinale a alternativa correta:

Um agente tributário está digitando um texto no Word 2002 BR em um documento com muitas páginas e incluiu no cabeçalho de cada página uma imagem colorida --- a logomarca da Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso do Sul. Ele observou…

Na implementação de uma rede Ethernet padrão IEEE-802.3, a conexão dos microcomputadores ao hub é realizada por meio de transmissão denominado par trançado UTP e pelo conector conhecido por:

Assinale a modalidade de licitação em que se dispensa a publicação do edital.