Banco de Questões de Concursos

Apresenta-se como segurado obrigatório da Previdência Social, na qualidade de contribuinte individual, a pessoa física:

Entende-se como base de contribuição:

A previdência social deve ser organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e deve atender, nos termos da lei, a:

A Constituição pode ser emendada mediante proposta:

Assinale a alternativa que se encontra em contrariedade com o disposto no Código de Processo Civil quanto ao instituto da revelia.

Cabe ao réu manifestar-se precisamente sobre os fatos narrados na petição inicial. Presumem-se verdadeiros os fatos não impugnados, salvo:

Considera-se inepta a petição inicial:

Apresentam-se como fundamentos da República Federativa do Brasil, dentre outros:

São beneficiários do Regime Próprio de Previdência do Município de Mogi das Cruzes - RPPS-MC, na condição de dependentes do segurado:

A respeito do auxílio-doença, como tal previsto na lei que institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Mogi das Cruzes, pode ser afirmado o que segue:

Consoante o disposto na lei que institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Mogi das Cruzes, equiparam-se ao acidente de serviço:

Os servidores públicos municipais abrangidos pelo Regime Próprio de Previdência do Município de Mogi das Cruzes serão aposentados:

São segurados do Regime Próprio de Previdência do Município de Mogi das Cruzes - RPPS-MC:

A demissão de servidor municipal de Mogi das Cruzes deve ser aplicada no seguinte caso:

Além do vencimento e das vantagens previstas no Estatuto do Servidor Público de Mogi das Cruzes, deve ser deferida aos servidores a seguinte gratificação:

A respeito da substituição, como tal prevista no Estatuto do Servidor Público de Mogi das Cruzes, pode ser afirmado o que segue:

Constituem outras receitas da Seguridade Social:

Os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos de todos os entes federativos devem ser organizados, baseados em normas gerais de contabilidade e atuária, de modo a garantir o seu equilíbrio financeiro e atuarial, observan…

Consoante o estabelecido na Constituição Federal, o Presidente da República ficará suspenso de suas funções:

O erro é substancial quando: