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5.899 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

5.899 questões no filtro

  1. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeQuadrixSEDF2022Média

    Quanto ao controle de constitucionalidade no tempo, julgue o item. A técnica de modulação de efeitos em controle concentrado de constitucionalidade excepciona a regra de nulidade da norma inconstitucional, permitindo a preservação de seus e…

  2. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Tutela ProvisóriaQuadrixSEDF2022Média

    Julgue o item, referente à tutela provisória. A tutela de evidência fundada em abuso de direito de defesa da parte não deixa de fundar-se em presunção legal relativa de que aquele que opõe óbices injustificados ao processo potencialmente nã…

  3. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Tutela de EvidênciaQuadrixSEDF2022Média

    Julgue o item, referente à tutela provisória. A tutela provisória de evidência, por prescindir de risco, não admite a concessão inaudita altera parte.

  4. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Tutela Provisória e Tutela de UrgênciaQuadrixSEDF2022Média

    Julgue o item, referente à tutela provisória. O cumprimento provisório da tutela provisória de urgência antecipada faz recair sobre a parte a responsabilidade de, revertida a tutela, indenizar seu adversário nos danos que, em processo apart…

  5. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Tutela ProvisóriaQuadrixSEDF2022Média

    Julgue o item, referente à tutela provisória. Por ser precária a tutela provisória de urgência antecipada suscetível de revogação, cabe ao juízo sempre impor ao requerente a prestação de caução a título de contracautela.

  6. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Tutela Provisória e Tutela de UrgênciaQuadrixSEDF2022Média

    Julgue o item, referente à tutela provisória. A irreversibilidade dos efeitos da tutela provisória de urgência antecipada é requisito atenuado quando há a chamada irreversibilidade recíproca, isto é, quando o risco de prejuízo que aflige a…

  7. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015LitisconsórcioQuadrixSEDF2022Média

    Em relação ao litisconsórcio multitudinário, julgue o item. Requerida a limitação do litisconsórcio pelo réu, fica suspenso o prazo para oferta de sua contestação.

  8. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015LitisconsórcioQuadrixSEDF2022Média

    Em relação ao litisconsórcio multitudinário, julgue o item. O desmembramento do litisconsórcio multitudinário impõe que as ações dele oriundas, embora separadas, tramitem por conexão perante o mesmo juízo.

  9. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015LitisconsórcioQuadrixSEDF2022Média

    Em relação ao litisconsórcio multitudinário, julgue o item. Configurado o litisconsórcio multitudinário, o juízo extinguirá o feito, determinando ao autor a cisão da ação em blocos para posterior novo ajuizamento.

  10. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015LitisconsórcioQuadrixSEDF2022Média

    Em relação ao litisconsórcio multitudinário, julgue o item. A lei não preestabelece limite numérico para configuração do litisconsórcio multitudinário, cabendo ao juízo, à luz do caso concreto, verificar potencial prejuízo à ampla defesa e…

  11. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015LitisconsórcioQuadrixSEDF2022Média

    Em relação ao litisconsórcio multitudinário, julgue o item. A limitação do número de litisconsortes pelo juízo pode dar-se de ofício ou a requerimento do réu, alcançando as modalidades facultativa e necessária.

  12. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Aplicação das Normas ProcessuaisQuadrixSEDF2022Média

    Acerca das normas processuais fundamentais do processo civil, julgue o item. A razoável duração do processo não se confunde com a celeridade jurisdicional, mas sim com a necessidade de que a prestação jurisdicional busque a eficiência e evi…

  13. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Princípios Gerais do ProcessoQuadrixSEDF2022Média

    Acerca das normas processuais fundamentais do processo civil, julgue o item. Dado que a execução civil parte da certeza jurídica sobre a existência do direito exequendo, não há que se falar em contraditório em seu bojo.

  14. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Princípios Gerais do ProcessoQuadrixSEDF2022Média

    Acerca das normas processuais fundamentais do processo civil, julgue o item. O direito ao contraditório não é absoluto, como ilustram os pedidos liminares inaudita altera parte, hipótese excepcional em que se afasta sua incidência.

  15. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Aplicação das Normas ProcessuaisQuadrixSEDF2022Média

    Acerca das normas processuais fundamentais do processo civil, julgue o item. O direito ao contraditório observa intensidades distintas nas searas penal e civil.

  16. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Aplicação das Normas ProcessuaisQuadrixSEDF2022Média

    Acerca das normas processuais fundamentais do processo civil, julgue o item. O devido processo legal, em sua dimensão formal, veicula autolimitação ao poder estatal no sentido de vedar a edição de normas que vulnerem as bases do regime demo…

  17. Direito TributárioImpostos EstaduaisQuadrixSEDF2022Média

    Considerando a legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue o item. Os serviços contidos na lista dos que estão sujeitos à incidência do ISS, mesmo quando a sua prestação envolver fornecimento de mercadorias, estarão suje…

  18. Direito TributárioContribuições para a Seguridade SocialQuadrixSEDF2022Média

    Considerando a legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue o item. Não estão sujeitas à retenção do IR e das contribuições sociais pelos órgãos e pelas entidades da Administração Pública Federal as instituições de educaç…

  19. Direito PrevidenciárioSegurados Obrigatórios - Trabalhador AvulsoQuadrixSEDF2022Média

    Considerando a legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue o item. O trabalhador avulso, como pessoa física, enquadra-se como segurado obrigatório, que exerce atividade remunerada abrangida pelo Regime Geral de Previdênc…

  20. Direito TributárioTributos FederaisQuadrixSEDF2022Média

    Considerando a legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue o item. A contribuição previdenciária calculada com base na folha de pagamento, tanto a descontada dos empregados quanto a patronal, ainda que em bases diferente…

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