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- Legislação FederalLei nº 9.478 de 1997 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP e Legislação EspecíficaCESPE / CEBRASPEANP2022Média
Com base na Lei do Petróleo, julgue o item a seguir. A ANP resolve pendências entre agentes econômicos, mas não entre estes e consumidores de serviços da indústria do petróleo, por se tratar de relação consumerista.
- Legislação FederalLei nº 9.478 de 1997 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP e Legislação EspecíficaCESPE / CEBRASPEANP2022Média
Com base na Lei do Petróleo, julgue o item a seguir. Os membros da diretoria colegiada da ANP possuem mandatos de 5 anos, não coincidentes, vedada a recondução.
- Legislação FederalLei nº 9.478 de 1997 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP e Legislação EspecíficaCESPE / CEBRASPEANP2022Média
Com base na Lei do Petróleo, julgue o item a seguir. Cabe ao concessionário, e não à União, custear a indenização devida pela desapropriação de terras necessária ao cumprimento do contrato.
- Legislação FederalLei 9.478 de 1997 - Política energética nacional; Atividades relativas ao monopólio do petróleo, Instituição do Conselho Nacional de Política Energética e da Agência Nacional do Petróleo - Lei do PetróleoCESPE / CEBRASPEANP2022Média
Com base na Lei do Petróleo, julgue o item a seguir. Os depósitos de petróleo e outros hidrocarbonetos fluidos pertencem à União, mas os depósitos de gás natural pertencem ao vencedor da respectiva licitação.
- Legislação FederalLei 9.478 de 1997 - Política energética nacional; Atividades relativas ao monopólio do petróleo, Instituição do Conselho Nacional de Política Energética e da Agência Nacional do Petróleo - Lei do PetróleoCESPE / CEBRASPEANP2022Média
Com base na Lei do Petróleo, julgue o item a seguir. A União detém o monopólio da atividade de transporte marítimo do petróleo bruto de origem nacional.
- InglêsInterpretação de texto | Reading comprehensionCESPE / CEBRASPEANP2022Média
Based on the text above, judge the following items. It is correct to infer from the text that the US and its allies have shot themselves in the foot with their economic sanctions against Russia.
- Legislação FederalLei nº 9.478 de 1997 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP e Legislação EspecíficaCESPE / CEBRASPEANP2022Média
A respeito da Lei do Gás e respectiva regulamentação, julgue seguinte item. O contrato de serviço de transporte extraordinário deve prever renúncia ou revenda da capacidade disponível nos casos de não utilização do serviço que possam acarre…
- Legislação FederalLei nº 9.478 de 1997 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP e Legislação EspecíficaCESPE / CEBRASPEANP2022Média
A respeito da Lei do Gás e respectiva regulamentação, julgue seguinte item. As tarifas de transporte poderão ser reajustadas a cada doze meses contados a partir da data do seu estabelecimento.
- Legislação FederalLei nº 9.478 de 1997 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP e Legislação EspecíficaCESPE / CEBRASPEANP2022Média
A respeito da Lei do Gás e respectiva regulamentação, julgue seguinte item. A tarifa de transporte aplicável ao serviço de transporte firme de gás natural será estruturada, no mínimo, com base nos encargos de capacidade de entrada, de saída…
- Legislação FederalLei nº 9.478 de 1997 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP e Legislação EspecíficaCESPE / CEBRASPEANP2022Média
A respeito da Lei do Gás e respectiva regulamentação, julgue seguinte item. É permitido contratar serviço de transporte interruptível em capacidade ociosa determinada com base na capacidade contratada de transporte dos carregadores iniciais…
- Legislação FederalLei nº 9.478 de 1997 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP e Legislação EspecíficaCESPE / CEBRASPEANP2022Média
A respeito da Lei do Gás e respectiva regulamentação, julgue seguinte item. É permitida a relação societária entre empresas que exerçam atividade concorrencial e distribuidoras de gás canalizado, desde que observados os requisitos de indepe…
- Legislação FederalLei nº 9.478 de 1997 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP e Legislação EspecíficaCESPE / CEBRASPEANP2022Média
Com base na Lei do Petróleo, julgue o item a seguir. Caso o royalty seja estabelecido no patamar mínimo e a lavra ocorra em terra, 20% desse valor deverá ser destinado aos municípios em que ocorrer a produção.
- Legislação FederalLei nº 9.478 de 1997 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP e Legislação EspecíficaCESPE / CEBRASPEANP2022Média
Com base na Lei do Petróleo, julgue o item a seguir. Caso a concessão seja extinta sem que tenha havido descoberta comercial, a União deverá indenizar o concessionário pelos serviços, poços e mapeamentos geológicos realizados.
- Legislação FederalLei nº 9.478 de 1997 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP e Legislação EspecíficaCESPE / CEBRASPEANP2022Média
Com base na Lei do Petróleo, julgue o item a seguir. A queima de gás em flares, ainda que em prejuízo para o concessionário, será incluída no volume total da produção a ser computada para cálculo dos royalties devidos.
- Legislação FederalLei nº 9.478 de 1997 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP e Legislação EspecíficaCESPE / CEBRASPEANP2022Média
Com base na Lei do Petróleo, julgue o item a seguir. A ANP deve fiscalizar, processar e sancionar empresas por infração à ordem econômica, com o intuito de estimular a concorrência no mercado regulado.
- Legislação FederalLei nº 9.478 de 1997 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP e Legislação EspecíficaCESPE / CEBRASPEANP2022Média
Com base na Lei do Petróleo, julgue o item a seguir. Cabe à ANP solicitar ao Ministério de Minas e Energia que declare a utilidade pública, para fins de desapropriação, das áreas necessárias à exploração de petróleo e gás natural.
- Legislação FederalLei 9.478 de 1997 - Política energética nacional; Atividades relativas ao monopólio do petróleo, Instituição do Conselho Nacional de Política Energética e da Agência Nacional do Petróleo - Lei do PetróleoCESPE / CEBRASPEANP2022Média
Em relação à organização do Estado e aos princípios gerais da atividade econômica, julgue o item seguinte. A atividade de refinação do petróleo nacional constitui monopólio da União.
- Legislação FederalLei 9.478 de 1997 - Política energética nacional; Atividades relativas ao monopólio do petróleo, Instituição do Conselho Nacional de Política Energética e da Agência Nacional do Petróleo - Lei do PetróleoCESPE / CEBRASPEANP2022Média
Em relação à Política Energética Nacional, às atividades relativas ao monopólio do petróleo, ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e à ANP, julgue o item que se segue. Os critérios para o cálculo do valor dos royalties serão es…
- Legislação FederalLei 9.478 de 1997 - Política energética nacional; Atividades relativas ao monopólio do petróleo, Instituição do Conselho Nacional de Política Energética e da Agência Nacional do Petróleo - Lei do PetróleoCESPE / CEBRASPEANP2022Média
Em relação à Política Energética Nacional, às atividades relativas ao monopólio do petróleo, ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e à ANP, julgue o item que se segue. Os depósitos de hidrocarbonetos fluidos existentes no terri…
- Legislação FederalLei 9.478 de 1997 - Política energética nacional; Atividades relativas ao monopólio do petróleo, Instituição do Conselho Nacional de Política Energética e da Agência Nacional do Petróleo - Lei do PetróleoCESPE / CEBRASPEANP2022Média
Em relação à Política Energética Nacional, às atividades relativas ao monopólio do petróleo, ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e à ANP, julgue o item que se segue. O exercício da atividade de importação e exportação de petr…
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