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- Direito SanitárioGeralCESPE / CEBRASPEAgSUS2026Média
ACERCA DA RESOLUÇÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DA AGSUS N.º 1/2024, JULGUE O ITEM A SEGUIR. O presidente do Conselho Deliberativo detém, além do voto ordinário, o voto de qualidade (minerva) em casos de empate nas deliberações do colegiado.
- Direito SanitárioGeralCESPE / CEBRASPEAgSUS2026Média
ACERCA DA RESOLUÇÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DA AGSUS N.º 1/2024, JULGUE O ITEM A SEGUIR. Ao Conselho Deliberativo compete aprovar o plano estratégico e o plano de gestão anual da AgSUS.
- Direito SanitárioGeralCESPE / CEBRASPEAgSUS2026Média
NO QUE SE REFERE ÀS DISPOSIÇÕES DA LEI N.º 14.621/2023, JULGUE O SEGUINTE ITEM. O médico participante que atuar no Projeto Mais Médicos de forma ininterrupta em área de difícil fixação e vulnerabilidade poderá receber indenização equivalent…
- Direito SanitárioGeralCESPE / CEBRASPEAgSUS2026Média
NO QUE SE REFERE ÀS DISPOSIÇÕES DA LEI N.º 14.621/2023, JULGUE O SEGUINTE ITEM. Será concedida licença-paternidade de 60 dias consecutivos ao médico participante, pelo nascimento ou pela adoção de filho.
- Direito SanitárioGeralCESPE / CEBRASPEAgSUS2026Média
NO QUE SE REFERE À ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), JULGUE O PRÓXIMO ITEM. A descentralização no SUS se materializa na distribuição de responsabilidades entre União, estados e municípios.
- Direito SanitárioGeralCESPE / CEBRASPEAgSUS2026Média
A RESPEITO DAS POLÍTICAS DE SAÚDE NO SUS, JULGUE O ITEM A SEGUIR. A Política Nacional de Humanização (PNH) propõe mudanças no modo de cuidar e gerir, incluindo diretrizes como acolhimento, ambiência e valorização do trabalho em saúde, com f…
- Direito SanitárioGeralCESPE / CEBRASPEAgSUS2026Média
A RESPEITO DAS POLÍTICAS DE SAÚDE NO SUS, JULGUE O ITEM A SEGUIR. A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem é direcionada principalmente a ações em urologia e rastreamento de câncer de próstata, com menor ênfase no manejo de…
- Direito SanitárioGeralCESPE / CEBRASPEAgSUS2026Média
ACERCA DA ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DAS INSTALAÇÕES E SUAS RELAÇÕES COM OS SERVIÇOS DE SAÚDE, JULGUE O ITEM A SEGUIR. O Ministério da Saúde exerce função normativa, de coordenação nacional e de financiamento, sendo a execução da maior parte…
- Direito SanitárioGeralCESPE / CEBRASPEAgSUS2026Média
ACERCA DA ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DAS INSTALAÇÕES E SUAS RELAÇÕES COM OS SERVIÇOS DE SAÚDE, JULGUE O ITEM A SEGUIR. A referida convenção enfatiza que os povos originários têm direito de escolher suas prioridades no processo de desenvolvim…
- Direito SanitárioGeralCESPE / CEBRASPEAgSUS2026Média
ACERCA DOS NÍVEIS PROGRESSIVOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE NO SUS, JULGUE O PRÓXIMO ITEM. A integralidade do cuidado exige articulação funcional entre os níveis progressivos, pois intervenções realizadas em um nível influenciam o planejamento te…
- Direito SanitárioGeralCESPE / CEBRASPEAgSUS2026Média
ACERCA DO PRINCÍPIO DA AUTONOMIA, JULGUE O ITEM A SEGUIR. A participação do usuário nas decisões sobre seu cuidado se relaciona ao princípio da autonomia, e este deve ser compatibilizado com critérios técnicos, éticos e legais da prática pr…
- Direito SanitárioGeralCESPE / CEBRASPEAgSUS2026Média
ACERCA DO PRINCÍPIO DA AUTONOMIA, JULGUE O ITEM A SEGUIR. A utilização de ouvidorias e canais de reclamação é equivalente à participação social do usuário em instâncias como conselhos e conferências de saúde.
- Direito SanitárioGeralCESPE / CEBRASPEAgSUS2026Média
NO QUE SE REFERE À PARTICIPAÇÃO E AO CONTROLE SOCIAL NO SUS, JULGUE O ITEM A SEGUIR. A atuação dos conselhos de saúde substitui a gestão executiva, pois interfere na orientação das políticas ao deliberar sobre diretrizes e acompanhar sua im…
- Direito SanitárioLei nº 8.142/1990 - Participação na Gestão do SUS e Transferências Intergovernamentais na SaúdeCESPE / CEBRASPEAgSUS2026Média
ACERCA DA LEGISLAÇÃO BÁSICA DO SUS, JULGUE O ITEM A SEGUIR. A Lei n.º 8.142/1990 institui a participação social na gestão do SUS e estabelece a transferência de recursos financeiros na área da saúde entre as esferas de governo.
- Direito SanitárioGeralCESPE / CEBRASPEAgSUS2026Média
A RESPEITO DA POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO BÁSICA (PNAB), JULGUE O SEGUINTE ITEM. A equipe da atenção básica (EAB) deve atender aos princípios e às diretrizes propostas para a atenção básica e pode se organizar posteriormente tal qual a equ…
- Direito SanitárioGeralCESPE / CEBRASPEAgSUS2026Média
A RESPEITO DA POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO BÁSICA (PNAB), JULGUE O SEGUINTE ITEM. A PNAB estabelece que a atenção primária à saúde é um subnível da atenção básica.
- Direito SanitárioGeralCESPE / CEBRASPEAgSUS2026Média
A RESPEITO DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE E CONDUÇÃO DE AÇÕES COLETIVAS, JULGUE O SEGUINTE ITEM. A educação em saúde deve priorizar a correção de comportamentos inadequados, de modo a reduzir a resistência a tratamentos e a mudanças, sendo irrelevant…
- Direito SanitárioGeralCESPE / CEBRASPEAgSUS2026Média
NO QUE SE REFERE À REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE (RAS), JULGUE O ITEM A SEGUIR. A RAS organiza serviços e ações de saúde em rede para garantir cuidado contínuo, com integração entre pontos de atenção e suporte diagnóstico-terapêutico.
- Direito SanitárioGeralCESPE / CEBRASPEAgSUS2026Média
COM BASE NO DECRETO N.º 11.790/2023, QUE DISPÕE SOBRE A AGSUS, JULGUE O PRÓXIMO ITEM. Cada membro do Conselho Deliberativo da AGSUS terá um suplente, que o substituirá em eventuais ausências e impedimentos.
- Direito SanitárioGeralCESPE / CEBRASPEAgSUS2026Média
COM BASE NO DECRETO N.º 11.790/2023, QUE DISPÕE SOBRE A AGSUS, JULGUE O PRÓXIMO ITEM. O órgão de deliberação superior da AgSUS é a Diretoria-Executiva.
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