Banco de Questões de Concursos

As organizações assumem diferentes graus de envolvimento com responsabilidade social, conforme apontam as abordagens de sensibilidade social. Na abordagem da Obrigação Social de Milton Friedman, considera-se que a organização deve

É próprio da gestão por processos:

O grau de centralização ou descentralização numa organização depende de vários fatores inter-relacionados. Um fator que favorece e amplia a tendência para a descentralização é

Quais tributos incidem sobre os ganhos obtidos na maioria dos produtos financeiros brasileiros?

A alíquota de contribuição dos segurados ativos ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) não poderá ser inferior à dos servidores titulares de cargo efetivo da União, atualmente fixada em

O modelo de Administração Pública em que se privilegia a aferição de resultados, com a ampliação da autonomia dos entes administrativos e redução dos controles das atividades-meio, tem como postulado central o princípio da eficiência e iden…

A alienação aos proprietários de imóveis lindeiros de área remanescente ou resultante de obra pública, área esta que se tornar inaproveitável isoladamente, por preço nunca inferior ao da avaliação e desde que esse não ultrapasse 50% (cinque…

Segundo o Decreto n. 7.892/2013, em quais modalidades do tipo menor preço a licitação, para o registro de preços, pode ser realizada?

As compras públicas são contratadas mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os participantes. Qual é a modalidade de licitação que possui uma fase de habilitação preliminar, após a publicação do re…

Analise os dispositivos constitucionais a seguir. Art. 1. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos…

De acordo com o sentido político, a Constituição é a decisão política fundamental porque representa não as normas legais que contém, mas sim a decisão política que a embasa e fundamenta. Este sentido de constituição política foi idealizado…

Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, dentre as atribuições do Presidente da República, qual é passível de delegação?

Conforme estabelecido pela Lei Complementar n. 010/2005, artigo 21-A, o segurado, que tenha ingressado no serviço público até 16 de dezembro 1998, poderá aposentar-se com proventos integrais, dentre as condições de

A cargo do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Aparecida de Goiânia, estabelecido pela Lei Complementar n. 010/2005, que assegura:

São fontes de receita do FLPS com destinação exclusiva para acumulação de reserva financeira com finalidade de prover o pagamento dos benefícios de responsabilidade do Regime Próprio de Previdência Social de Aparecida de Goiânia:

O Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Aparecida de Goiânia – APARECIDAPREV, que teve sua criação autorizada em 20 de junho de 2005 pela Lei Complementar n. 010, quanto a seu regime jurídico é uma

O Decreto n. 221/2016 alterou o art. 80 da Lei Complementar n. 10/2005 no que tange às alíquotas de contribuições previdenciárias. Conforme a mencionada alteração, a alíquota contributiva previdenciária total deverá ser de

De acordo com o art. 78, parágrafo 9 da Lei Complementar n. 10/2005, alterado pela Lei Complementar n. 22/2009, o Plano de Custeio do APARECIDAPREV será revisto, observadas as normas gerais de atuária, objetivando a manutenção de seu equilí…

A Lei Orgânica do Município de Aparecida de Goiânia relaciona os tributos de competência municipal no art. 86. Dentre os tributos arrolados no referido artigo, tem-se:

Segundo a Lei Orgânica do Município de Aparecida de Goiânia, a ação administrativa do Poder Executivo será organizada segundo os critérios de