Banco de Questões de Concursos

Quanto ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item. A Administração Pública, nas matérias de sua competência, poderá deixar de emitir decisão nos processos administrativos e acerca de solicitações ou…

Quanto ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item. Quando o interessado declarar que fatos e dados estão registrados em documentos existentes na própria Administração responsável pelo processo ou em…

Quanto ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item. Por força do princípio da soberania do interesse público, são admissíveis quaisquer provas nos processos administrativos, mesmo que obtidas por mei…

Quanto ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item. Os atos dos processos administrativos iniciados durante o horário normal de funcionamento da repartição na qual tramitar o feito poderão ser conclu…

Quanto ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item. Os atos do processo devem ser produzidos por escrito, em vernáculo, com a data e o local de sua realização e a assinatura da autoridade responsável…

Quanto ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item. O ato de delegação de competência deve ser publicado por meio oficial, exigência que não é feita para a sua posterior revogação.

Quanto ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item. São capazes, para fins de processo administrativo, os maiores de dezesseis anos de idade, ressalvada previsão especial em ato normativo próprio.

Quanto ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item. É direito do administrado ter ciência da tramitação dos processos administrativos em que tenha a condição de interessado, ter vista dos autos, obte…

Quanto ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item. A Administração Pública deverá, nos processos administrativos, indicar os pressupostos de fato e de direito que determinarem sua decisão.

Quanto ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item. O Poder Judiciário, mesmo quando no desempenho de função administrativa, deverá observar as disposições do Código de Processo Civil na condução de…

Em relação ao Código de Ética e Disciplina do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), julgue o item. O arquiteto e urbanista deve empenhar-se em participar e contribuir em fóruns culturais, técnicos, artísticos e científicos…

Em relação ao Código de Ética e Disciplina do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), julgue o item. O arquiteto e urbanista deve colaborar para o aperfeiçoamento e a atualização das Diretrizes Curriculares Nacionais para o…

Em relação ao Código de Ética e Disciplina do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), julgue o item. O arquiteto e urbanista deve denunciar fato de seu conhecimento que transgrida a ética profissional.

Em relação ao Código de Ética e Disciplina do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), julgue o item. O arquiteto e urbanista proprietário ou representante de qualquer marca ou empresa de material de construção, componente, e…

Em relação ao Código de Ética e Disciplina do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), julgue o item. De modo a preservar a privacidade de seus contratantes, o arquiteto e urbanista não deve informar-lhes eventuais conflitos…

Em relação ao Código de Ética e Disciplina do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), julgue o item. O arquiteto e urbanista deve declarar-se impedido de assumir a autoria de trabalho que não tenha realizado, bem como de rep…

Em relação ao Código de Ética e Disciplina do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), julgue o item. O arquiteto e urbanista poderá, a seu critério, deixar de discriminar, nas propostas para contratação de seus serviços prof…

Em relação ao Código de Ética e Disciplina do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), julgue o item. O arquiteto e urbanista pode assumir serviços profissionais mesmo quando não apresentar as habilidades e os conhecimentos a…

Em relação ao Código de Ética e Disciplina do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), julgue o item. Embora as regras previstas no Código de Ética e Disciplina do CAU/BR sejam derivadas dos princípios, sua transgressão não e…

Em relação ao Código de Ética e Disciplina do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), julgue o item. São funções deontológicas do Código de Ética e Disciplina do CAU/BR a função educacional preventiva e a função coercitiva.