Banco de Questões de Concursos

A respeito do Ministério Público na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir. A indivisibilidade decorre da própria unidade e admite a substituição entre membros do Ministério Público em uma mesma função.

A respeito do Ministério Público na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir. A vedação ao exercício da advocacia por membros do Ministério Público é absoluta.

Quanto à ordem social na CF, julgue o item a seguir. A ordem social forma o núcleo substancial do regime democrático e abarca a seguridade social, a educação, a cultura, o desporto e a família.

Quanto à ordem social na CF, julgue o item a seguir. A ordem social garante a participação da sociedade na formação, no monitoramento, no controle e na avaliação das políticas sociais.

Quanto à ordem social na CF, julgue o item a seguir. É obrigação exclusiva do Estado financiar a seguridade social.

Quanto à ordem social na CF, julgue o item a seguir. A educação é informada pelo direito de aprendizagem básica e intermediária, não alcançando a titulação superior.

Quanto à ordem social na CF, julgue o item a seguir. A educação domiciliar (homeschooling) é admitida sem ressalvas pelo direito brasileiro.

Quanto ao princípio da isonomia, julgue o item a seguir, considerando a jurisprudência do STF. A isonomia material é premissa que pauta não somente ações afirmativas, mas diversas outras possibilidades atenuadoras da isonomia formal.

A respeito do mandado de segurança coletivo, conforme a jurisprudência do STF, julgue o item a seguir. A entidade de classe possui legitimidade para impetração de mandado de segurança coletivo ainda quando o direito vindicado interesse apen…

A respeito do mandado de segurança coletivo, conforme a jurisprudência do STF, julgue o item a seguir. Os estados-membros não possuem legitimidade para impetração de mandado de segurança coletivo em defesa de sua população.

A respeito do mandado de segurança coletivo, conforme a jurisprudência do STF, julgue o item a seguir. A exemplo do individual, o mandado de segurança coletivo não comporta hostilização de atos coatores em tese.

A respeito do mandado de segurança coletivo, conforme a jurisprudência do STF, julgue o item a seguir. Descabe a intervenção em mandado de segurança coletivo de terceiro já impetrante de mandado de segurança individual.

Quanto ao princípio da isonomia, julgue o item a seguir, considerando a jurisprudência do STF. A remuneração de presos inferior ao salário mínimo não viola a isonomia.

Quanto ao princípio da isonomia, julgue o item a seguir, considerando a jurisprudência do STF. A defasagem dos vencimentos de servidores públicos vulneradora da isonomia autoriza a intervenção judicial.

Quanto ao princípio da isonomia, julgue o item a seguir, considerando a jurisprudência do STF. Os requisitos de capacidade física como condicionantes para o ingresso em cargo público devem observar critérios idôneos e proporcionais, guardan…

Em relação ao Tribunal de Contas da União (TCU) na Constituição Federal de 1988 e na jurisprudência do STF, julgue o item a seguir. Pela teoria dos poderes implícitos, ao TCU se reconhecem o poder geral de cautela e a possibilidade de bloqu…

Quanto ao princípio da isonomia, julgue o item a seguir, considerando a jurisprudência do STF. A remuneração de praças militares inferior ao salário mínimo viola a isonomia.

Julgue o item a seguir, referentes à administração orçamentária e financeira. Entre as classificações orçamentárias, a estrutura programática contempla a existência de atividades, das quais se originam os projetos, que têm caráter recorrent…

Julgue o item a seguir, relativos a noções de administração financeira e orçamentária. O programa de trabalho define qualitativamente a programação orçamentária; nesse sentido, a pergunta que se pretende responder com a indicação do subtítu…

Julgue o item a seguir, referentes à administração orçamentária e financeira. O MCASP distingue as despesas empenhadas a liquidar das despesas empenhadas em liquidação: nas primeiras, ainda não ocorreu o fato gerador, pendente de entrega do…