Banco de Questões de Concursos

Em relação à classificação dos serviços públicos, julgue o item. O serviço de abastecimento de água é um serviço público classificado como coletivo.

Em relação à classificação dos serviços públicos, julgue o item. Energia domiciliar e linha telefônica são exemplos de serviços públicos classificados como singulares.

Em relação à classificação dos serviços públicos, julgue o item. Os serviços administrativos são os que o Estado presta diretamente aos indivíduos, sendo de fruição direta.

Em relação à classificação dos serviços públicos, julgue o item. Os serviços de utilidade pública são aqueles que o Estado executa para compor sua organização de uma melhor forma.

Quanto aos agentes públicos, julgue o item. Apesar de um agente putativo praticar atos sem ser um agente de direito, suas condutas podem ser validadas a bem da segurança jurídica e da presunção de legitimidade dos atos da Administração.

Quanto aos agentes públicos, julgue o item. Agentes necessários praticam atos em situações excepcionais, em colaboração com o poder público.

Quanto aos agentes públicos, julgue o item. Agentes honoríficos não recebem remuneração ou benefício colateral, exercendo verdadeiro múnus público.

Quanto aos agentes públicos, julgue o item. Agentes políticos ostentam mandato eletivo, revestindo-se de legitimidade democrática.

Quanto aos agentes públicos, julgue o item. Agentes públicos exercem função pública na qualidade de prepostos estatais, seja a título provisório ou definitivo, com vínculo político ou jurídico, de forma remunerada ou gratuita.

No que se refere à noção de Estado e poderes, julgue o item. As funções primordialmente exercidas pelos poderes do Estado são exercidas não com exclusividade, mas com preponderância em relação aos demais.

No que se refere à noção de Estado e poderes, julgue o item. Os poderes estatais estruturam segmentos que dividem o exercício do poder geral e abstrato decorrente da soberania de um Estado.

No que se refere à noção de Estado e poderes, julgue o item. A noção de Estado de Direito descreve a entidade que, ao mesmo tempo que produz o ordenamento, a ele se subordina.

No que se refere à noção de Estado e poderes, julgue o item. O Estado ostenta personalidade jurídica de direito público interno e externo.

No que se refere à noção de Estado e poderes, julgue o item. Na teoria política, é pacífico o entendimento de que a sociedade precedeu a formação do Estado, sendo este considerado como uma sociedade politicamente organizada.

Acerca das garantias asseguradas à magistratura, julgue o item. A vitaliciedade é uma garantia que alcança mesmo os magistrados que tenham sido integrados à carreira por meio da regra do quinto constitucional.

Acerca das garantias asseguradas à magistratura, julgue o item. A garantia de inamovibilidade não se aplica a juízes substitutos, que, por essência, naturalmente transitam entre diferentes juízos.

Acerca das garantias asseguradas à magistratura, julgue o item. A irredutibilidade de subsídios garante à magistratura a recomposição periódica a fim de fazer frente à inflação.

Acerca das garantias asseguradas à magistratura, julgue o item. A chamada quarentena impede que um magistrado exerça a advocacia perante tribunal ou juízo do qual haja se afastado antes de decorridos três anos do afastamento.

Acerca das garantias asseguradas à magistratura, julgue o item. Juízes aposentados conservam a prerrogativa de foro para processamento e julgamento criminal.

A respeito do sistema presidencialista e do modelo parlamentarista, julgue o item. A possibilidade de dissolução do parlamento pelo chefe de Estado é uma característica do sistema presidencialista.