Banco de Questões de Concursos

Julgue o item, relativos a noções de administração financeira e orçamentária. São consideradas operações intraorçamentárias aquelas realizadas entre órgãos e entidades da Administração Pública integrantes dos orçamentos fiscal e da segurida…

Julgue o item, relativos a noções de administração financeira e orçamentária. A subestimativa da receita (e da despesa), acentuada nos períodos inflacionários, tende a aumentar as possibilidades de revisão orçamentária ao longo do exercício…

Julgue o item, relativos a noções de administração financeira e orçamentária. O ciclo orçamentário, que corresponde ao exercício financeiro (no Brasil, ao ano-calendário), compreende: elaboração da proposta; apreciação legislativa; execução…

Julgue o item, relativos a noções de administração financeira e orçamentária. A propósito do chamado orçamento secreto, as maiores críticas que têm sido apontadas com relação aos princípios orçamentários geralmente relacionados pelos divers…

Julgue o item, relativos a noções de administração financeira e orçamentária. Entre as vantagens do orçamento-programa em relação a métodos de elaboração orçamentária tradicionais, alguns autores apontam a facilidade para a identificação de…

Julgue o item, relativos a noções de administração financeira e orçamentária. O orçamento público é um instrumento de atuação do governo, materializando a sua programação, coerentemente com as funções atribuídas ao Estado, e discriminando a…

Julgue o item, referentes aos direitos fundamentais. As normas definidoras de direitos fundamentais possuem aplicabilidade imediata.

Julgue o item, referentes aos direitos fundamentais. O rol de direitos fundamentais dispostos na CF é taxativo.

Julgue o item, referentes aos direitos fundamentais. Os direitos fundamentais, por não possuírem conteúdo patrimonial, são inalienáveis.

Julgue o item, referentes aos direitos fundamentais. Os direitos fundamentais são relativos, comportando ponderação e redução frente a outros direitos, ainda que não fundamentais.

Julgue o item, referentes aos direitos fundamentais. Os direitos se distinguem das garantias no seguinte sentido: direitos são bens e vantagens, enquanto as garantias se confundem com os remédios constitucionais.

Quanto à ordem social na CF, julgue o item. A educação domiciliar (homeschooling) é admitida sem ressalvas pelo direito brasileiro.

Quanto à ordem social na CF, julgue o item. A educação é informada pelo direito de aprendizagem básica e intermediária, não alcançando a titulação superior.

Quanto à ordem social na CF, julgue o item. É obrigação exclusiva do Estado financiar a seguridade social.

Quanto à ordem social na CF, julgue o item. A ordem social forma o núcleo substancial do regime democrático e abarca a seguridade social, a educação, a cultura, o desporto e a família.

Quanto à ordem social na CF, julgue o item. A ordem social garante a participação da sociedade na formação, no monitoramento, no controle e na avaliação das políticas sociais.

A respeito do Ministério Público na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item. A vedação ao exercício da advocacia por membros do Ministério Público é absoluta.

A respeito do Ministério Público na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item. O Ministério Público ostenta autonomia funcional e administrativa.

A respeito do Ministério Público na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item. A independência funcional alcança também a seara administrativa, afastando a hierarquia entre membros do Ministério Público.

A respeito do Ministério Público na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item. A indivisibilidade decorre da própria unidade e admite a substituição entre membros do Ministério Público em uma mesma função.