Banco de Questões de Concursos

No que concerne à Lei n.º 11.107/2005, julgue o item. Consórcio público é o negócio jurídico plurilateral de direito público que tem por objetivo medidas de cooperação mútua entre entidades federativas, resultando em pessoa jurídica autônom…

Com base nos princípios da segurança jurídica e da proteção da confiança e na teoria dos atos próprios, julgue o item. A proteção da confiança submete a Administração, impedindo contradições no âmbito da mesma relação jurídica.

Com base nos princípios da segurança jurídica e da proteção da confiança e na teoria dos atos próprios, julgue o item. A teoria dos atos próprios impede contradições ainda quando essas encontrarem respaldo legal.

Com base nos princípios da segurança jurídica e da proteção da confiança e na teoria dos atos próprios, julgue o item. A vedação ao comportamento contraditório exige que a conduta anterior que servirá de parâmetro para a invocação da contra…

Com base nos princípios da segurança jurídica e da proteção da confiança e na teoria dos atos próprios, julgue o item. A teoria dos atos próprios busca tutelar a confiança do particular e impor um dever de coerência por parte do Poder Públi…

Considerando os três planos dos atos administrativos (existência, validade e eficácia), julgue o item. Um ato administrativo em princípio inválido pode vir a se tornar válido.

Considerando os três planos dos atos administrativos (existência, validade e eficácia), julgue o item. O ato administrativo pode ser existente e inválido, mas eficaz.

Considerando os três planos dos atos administrativos (existência, validade e eficácia), julgue o item. Os atos inexistentes não chegam a possuir validade ou eficácia.

Considerando os três planos dos atos administrativos (existência, validade e eficácia), julgue o item. Eficaz é o ato administrativo que produziu regularmente seus efeitos.

Considerando os três planos dos atos administrativos (existência, validade e eficácia), julgue o item. O plano de existência diz respeito à conclusão do ciclo de formação do ato.

A respeito da licitação pública, julgue o item. A declaração de nulidade do contrato administrativo tem efeito ex tunc, não desconstituindo os efeitos jurídicos por ele já produzidos.

A respeito da licitação pública, julgue o item. É inexigível a licitação quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, nesse caso, todas a…

A respeito da licitação pública, julgue o item. Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente a seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de três pela unidade administrativa, a qual…

No que se refere ao orçamento público, julgue o item. Consideram‐se como restos a pagar as despesas de exercícios encerrados para as quais o orçamento respectivo consigne crédito próprio, com saldo suficiente para atendê‐las, que não se ten…

No que se refere ao orçamento público, julgue o item. São consideradas como receitas correntes as tributárias, as de contribuições, a patrimonial, a agropecuária, a industrial, a de serviços e, ainda, as provenientes de recursos financeiros…

No que se refere ao orçamento público, julgue o item. O projeto de lei orçamentária anual da União é de iniciativa conjunta de todos os poderes e será encaminhado até o dia 30 de setembro de cada ano.

No que se refere ao orçamento público, julgue o item. O princípio da universalidade estabelece a necessidade de todas as receitas e despesas estarem previstas na lei orçamentária anual.

Julgue o item, relativo à gestão da qualidade e ao modelo de excelência gerencial. O Kaizen representa o aprimoramento radical e abrupto da organização, implementado por meio do envolvimento ativo e comprometido da alta direção da organizaç…

Julgue o item, relativo à gestão da qualidade e ao modelo de excelência gerencial. O outsourcing substitui a antiga cultura baseada na desconfiança por uma nova cultura, que incentiva as pessoas a tomar decisões que eram tomadas pelos geren…

Julgue o item, relativo à gestão da qualidade e ao modelo de excelência gerencial. Segundo os mandamentos da qualidade total de Deming, a empresa não deve aceitar os erros, de modo a buscar a perfeição em suas ações produtivas.