Banco de Questões de Concursos

À luz da Lei nº 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos –, julgue o item a seguir. As entidades sujeitas à observância da referida Lei devem adotar a modalidade de leilão para a aquisição de bens comuns de pequeno v…

Acerca dos atos administrativos, julgue o item seguinte. A presunção de legitimidade diz respeito à conformidade do ato com a lei. Assim, em decorrência desse atributo, presumem‑se, até prova em contrário, que os atos administrativos foram…

Acerca da administração financeira e orçamentária, julgue o item a seguir. Restos a pagar correspondem a qualquer despesa prevista no orçamento que não foi utilizada durante o exercício financeiro, podendo ser inscritas como restos a pagar…

Acerca da administração financeira e orçamentária, julgue o item a seguir. A CF/1988 estabelece que a lei orçamentária anual (LOA) não pode conter dispositivos estranhos à previsão de receita e à fixação de despesa, exceto se estiverem rela…

Acerca da administração financeira e orçamentária, julgue o item a seguir. Os compromissos com despesas de exercícios anteriores incluem os restos a pagar com prescrição interrompida, assim considerada a despesa cuja inscrição em restos a p…

Acerca da administração financeira e orçamentária, julgue o item a seguir. O empenho é o primeiro estágio da despesa pública. Assim, utiliza‑se o empenho ordinário quando o montante a ser pago for previamente conhecido e deva ocorrer de uma…

Acerca da administração financeira e orçamentária, julgue o item a seguir. Entre o planejamento e as etapas ou estágios das receitas orçamentárias, existe a seguinte sequência: previsão; lançamento; arrecadação; e recolhimento. Essas etapas…

Acerca da administração financeira e orçamentária, julgue o item a seguir. Em consonância com a CF/1988, a lei orçamentária anual compreenderá o orçamento fiscal, o orçamento de investimento e o orçamento da seguridade social, sendo acompan…

No que se refere à Lei nº 6.404/1976 e suas alterações posteriores, julgue os item seguinte. No balanço patrimonial, o grupo investimentos é destinado a registrar os direitos que tenham por objeto bens corpóreos destinados à manutenção das…

No que se refere à Lei nº 6.404/1976 e suas alterações posteriores, julgue o item seguinte. A Lei prevê que as demonstrações elaboradas ao fim do exercício social serão complementadas por notas explicativas, que devem apresentar informações…

Acerca da Lei nº 4.320/1964, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, julgue o item a seguir. A abertura de crédito adi…

Acerca da Lei nº 4.320/1964, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, julgue o item a seguir. Classificam‑se como inver…

Acerca da Lei nº 4.320/1964, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, julgue o item a seguir. Todas as receitas e todas…

De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal –, julgue o item a seguir A despesa obrigatória de caráter continuado é considerada a despesa corrente ou de capital que gere a obrigação de desembolso para o ent…

De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal –, julgue o item a seguir. A limitação de empenho e movimentação financeira será efetivada pelos Poderes e pelo Ministério Público se, ao final de um bimestre, fo…

De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal –, julgue o item a seguir. A reestimativa de receita por parte do Poder Legislativo só será admitida se for comprovado erro ou omissão de ordem técnica ou legal.

Em relação à Constituição Federal de 1988 (CF/1988), julgue o item seguinte. A CF/1988 proíbe a acumulação remunerada de cargos públicos em entes federativos distintos, em qualquer hipótese.

Em relação à Constituição Federal de 1988 (CF/1988), julgue o item seguinte. Estipula a CF/1988 que o prazo de validade dos concursos públicos será de até três anos, podendo ser prorrogado uma única vez.

Sobre as demonstrações contábeis aplicadas ao setor público (DCASP) e o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), julgue o item seguinte, com base no MCASP 9ª Edição. Na sistemática do PCASP, as variações patrimoniais aumentativas…

Sobre as demonstrações contábeis aplicadas ao setor público (DCASP) e o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), julgue o item seguinte, com base no MCASP 9ª Edição. Nas contas da natureza de controle do PCASP, constantes das clas…