Banco de Questões de Concursos

A desigualdade nos modais dos transportes no Brasil fica clara quando se observa o exemplo de São Paulo, visto que, além de comportar o maior aeroporto (Guarulhos) e o porto com maior movimentação de carga (Santos), é o único estado onde as…

No Brasil, boa parte das mercadorias adquiridas por aplicativos de lojas de varejo e plataformas, como, por exemplo, o Mercado Livre e a Amazon, possui frete com valores relativamente expressivos, devido ao fato de a maioria da logística do…

A edição de atos normativos por autoridade administrativa poderá ser precedida de consulta pública para manifestação de interessados, preferencialmente por meio eletrônico.

O agente público não poderá ser responsabilizado por suas decisões ou opiniões técnicas, ainda que aja com dolo, direto ou eventual, no desempenho de suas funções.

Os técnicos industriais com habilitação em mecânica estão dispensados, sob quaisquer hipóteses, de emitir o termo de responsabilidade técnica (TRT), uma vez que tal atribuição não é afeta às suas atividades.

Os técnicos industriais com habilitação em mecânica gozam de autorização para manusear lubrificantes, sendo-lhes proibido, em quaisquer hipóteses, armazená-los.

Os técnicos industriais com habilitação em mecânica podem exercer a função de perito perante os órgãos públicos e o setor privado, elaborando laudos de vistoria, avaliação, arbitramento e consultoria.

Os técnicos industriais com habilitação em eletrostática têm como atribuição a emissão de laudos técnicos referentes à rede de distribuição e transmissão de energia elétrica, interna ou externa, ou de equipamentos de manobra ou proteção.

Os técnicos industriais com habilitação em eletrotécnica têm prerrogativas para prestar assistência técnica no estudo e no desenvolvimento de projetos e pesquisas tecnológicas, independentemente de sua especialidade.

Os técnicos industriais com habilitação em agrimensura, geodésia e cartografia ou em geoprocessamento estão vedados de realizar a análise, a classificação, a interpretação e o processamento de imagens obtidas por fotogrametria terrestre, aé…

Os técnicos industriais com habilitação em agrimensura, geodésia e cartografia ou em geoprocessamento, para efeito do exercício profissional, têm a atribuição, além de outras, de elaborar e gerenciar dados em Sistemas de Informações Geográf…

É vedada a quaisquer técnicos industriais a responsabilização técnica por empresas, ainda que seus objetos sociais estejam abrangidos pelas atribuições legais que lhe foram conferidas.

O técnico industrial com habilitação em edificações tem como uma de suas atribuições a realização de desdobramento de lotes para fins de regularização fiscal e construção civil.

Entre as atribuições previstas nas resoluções e leis para os técnicos industriais, não se faz presente a possibilidade de ministrar disciplinas técnicas, ainda que sejam englobadas por sua especialidade.

O Plenário dos conselhos federais será composto, no máximo, por doze conselheiros federais, incluindo os membros da Diretoria Executiva.

O servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos setenta anos de idade ou aos 75 anos de idade, na forma da lei complementar.

O servidor público, em quaisquer hipóteses, está impedido de acumular cargos públicos, mesmo havendo compatibilidade de horário e eventual autorização da chefia imediata.

Para candidatar-se aos cargos de presidente e de vice-presidente da República, o brasileiro nato deverá contar, no mínimo, com 35 anos de idade.

Em nenhuma hipótese, poderá haver distinção entre brasileiros natos e naturalizados.

São brasileiros naturalizados os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, mesmo que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.