Banco de Questões de Concursos

Na imprensa informativa, os fatos estão submetidos a critérios de noticiabilidade que dependem não somente de atributos intrínsecos aos acontecimentos, mas também das condições de produção da notícia em todas as etapas, da seleção à hierarq…

O modelo de imprensa que se tornou hegemônico no Brasil a partir da República e que se consolidou no século XX foi o modelo do tipo opinativo-doutrinário, em detrimento da imprensa comercial de caráter informativo.

A Imprensa Régia, que deu origem à Imprensa Oficial, foi a primeira tipografia autorizada a funcionar no Brasil, a partir de 1808, e deteve esse monopólio por mais de uma década.

A invenção da prensa por tipos móveis ocorreu na Alemanha, no século XV, tornando-se um marco para a civilização humana, apesar de a impressão sobre papel já ser conhecida na China desde o século II.

A prestação de contas deverá, entre outros aspectos, comparar a arrecadação efetiva com a previsão da receita e demonstrar o esforço fiscal na cobrança e na execução dos créditos nas diversas instâncias.

O recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha a maioria do capital com direito a voto é equiparado a uma operação de crédito, vedada pela Lei de Responsabilidade Fiscal, não se incluindo na proibição os divid…

A suplementação de recursos acima dos limites autorizados na lei orçamentária anual, mediante anulação de dotações, inclusive da reserva de contingência, está condicionada à autorização por lei específica.

A descentralização externa ou destaque ocorre quando houver movimentação de parte do orçamento entre órgãos ou entidades de estruturas diferentes, modificando a programação e podendo alterar a unidade orçamentária detentora do crédito origi…

Suponha-se que, no decorrer do exercício financeiro, tenha havido uma diferença a maior, entre a receita realizada e a prevista, de 800 unidades monetárias e uma diferença a menor, entre a despesa realizada e a fixada, de 500 unidades monet…

Uma dúvida comum diz respeito à classificação de material de consumo e permanente. A diferença reside na perda ou na manutenção da identidade física do bem e(ou) na durabilidade de até dois anos ou superior a esse prazo.

Os planos nacionais, regionais e setoriais são de iniciativa do Poder Executivo ou de qualquer membro do Legislativo, sujeitos à apreciação do Congresso Nacional, não tendo uma periodicidade determinada e subordinando-se ao plano plurianual…

XX – o investimento plurianual de empresa estatal não dependente, previsto no PPA 2020-2023, abrange as empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto, mas cujas programações não con…

A competência das unidades responsáveis pelo estabelecimento das políticas e das diretrizes gerais para as empresas estatais pelas atividades de planejamento abrange as empresas públicas, as sociedades de economia mista, suas subsidiárias e…

Suponha-se que um serviço tenha sido contratado em 20 de dezembro e esteja em fase de execução em 31 de dezembro, vigendo o contrato até 10 de janeiro. Nesse caso, a despesa, não liquidada, deverá ser inscrita em restos a pagar não processa…

Quando se tem uma despesa a ser paga em várias parcelas, com prazos determinados, em montantes diferentes, mas com valores prefixados, a modalidade de empenho a ser emitida é a por estimativa.

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público incluiu uma fase de execução da despesa caracterizada como “em liquidação”, com vistas ao registro contábil patrimonial concomitantemente ao empenho.

As receitas de capital, diferentemente das correntes, em geral, não provocam efeito sobre o patrimônio líquido. É o caso, por exemplo, dos recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado e destinados a atender despesas de…

Os débitos de natureza não tributária, como o FGTS, ainda que não sejam de titularidade da Fazenda Pública Nacional, podem ser inscritos em dívida ativa, pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

O SIDOR é um sistema informatizado que processa e controla a execução financeira e contábil dos órgãos e das entidades da Administração Pública Federal, independentemente de integrarem ou não o orçamento geral da União.

Na discriminação da despesa orçamentária, a modalidade de aplicação indireta pode ser efetuada mediante transferência – a outros entes federativos – ou mediante delegação – a entidades privadas.