Banco de Questões de Concursos

O significado atribuído às palavras pode ser diferente considerando o contexto no qual estiverem inseridas. A partir de tal pressuposto, sem que haja prejuízo da coerência e sentido textuais apresentados, assinale a proposta inadequada de s…

Os princípios fundamentais são os mandamentos nucleares do sistema constitucional. Eles possuem como função estruturar o ordenamento jurídico, conferir coerência e lógica ao sistema, nortear a interpretação normativa e subsidiar as lacunas…

Sobre os princípios fundamentais expressos na Constituição Federal de 1988, tem-se que a República Federativa do Brasil: I. Rege-se nas suas relações internacionais pelo princípio da autodeterminação dos povos. II. Busca a integração econôm…

Uma empresa está em fase de expansão e precisa definir a melhor estrutura organizacional para se adaptar às novas demandas e garantir eficiência na tomada de decisões. Após estudos de diferentes estruturas organizacionais e análise interna…

O excerto “Primeiro houve um erro de interpretação: o quase imperceptível cheiro foi tomado como sendo de camarão.” (1º§) contém um exemplo de figura de linguagem denominada:

De acordo com as características de construção textual apresentadas, é correto afirmar que há o predomínio de

Em “Se o cinema está cheio, a gente senta na primeira fila e torce um pouco o pescoço.” (9º§), os termos em destaque indicam, respectivamente,

Garantidos na Constituição Federal, dentre outros, estão os direitos sociais que visam resguardar as garantias mínimas à qualidade de vida dos indivíduos, tais como saúde; educação; moradia; lazer; transporte; e, trabalho. Sobre o tema em c…

Considerando que a Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à Assistência Social, analise as afirmat…

À luz das Leis nº 4.886/1965, nº 6.839/1980 e nº 10.406/2002 (Código Civil), assinale a afirmativa correta sobre a representação comercial autônoma.

À falta disciplinar cometida pelo representante comercial será aplicada uma sanção específica cominada no Código de Ética do Representante Comercial. Sobre as sanções administrativas, assinale a afirmativa INCORRETA.

Consoante o caput do Art. 8º do Código de Ética dos Representantes Comerciais, “as faltas cometidas pelo representante comercial decorrentes de infrações das normas disciplinares são graves e leves, conforme a natureza do ato e circunstânci…

Segundo a Resolução nº 2.058/2022 do Confere, a fiscalização do exercício da atividade de representação comercial abrange ações educativas, preventivas, corretivas e punitivas. Corresponde corretamente a uma ação de fiscalização corretiva:

A respeito do contrato de representação comercial, regulado pela Lei nº 4.886/1965 e pelos Arts. 710 a 721 do Código Civil de 2002, assinale a afirmativa INCORRETA.

A Resolução Confere nº 2.059/2022, que aprova o Manual do Processo Administrativo Fiscalizatório do Sistema Confere/Cores, dispõe que: “Art. 1º –O Processo Administrativo Fiscalizatório fica estabelecido na presente Resolução, para a instau…

Os Conselhos Regionais dos Representantes Comerciais deverão prover o setor/departamento de fiscalização, para atender às demandas de fiscalização. Este setor contará com o apoio técnico de agentes fiscais, cujas atribuições previstas na Re…

A Resolução nº 2.058/2022, que aprovou o Plano Nacional de Fiscalização do Sistema Confere/Cores, dispõe que a fiscalização do exercício da atividade de Representação Comercial abrange ações educativas, preventivas, corretivas e punitivas.…

Considerando a Lei Federal nº 4.886/1965, que regula as atividades dos representantes comerciais autônomos, compete aos Conselhos Regionais, EXCETO:

Sobre as sanções administrativas previstas no Código de Ética dos Representantes Comerciais, pode-se afirmar que:

O Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais possui caráter educativo e punitivo. Educativo, por se tratar de um documento de instrução e definição da boa prática da representação comercial; punitivo, por ser um instrumento…