Banco de Questões de Concursos

Acerca das obrigações solidárias, julgue o item. Se um dos credores solidários falecer, deixando herdeiros, cada um destes poderá exigir e receber o crédito em sua integralidade.

Acerca das obrigações solidárias, julgue o item. A solidariedade não se presume e somente pode ser instituída por lei.

Acerca das obrigações solidárias, julgue o item. Há solidariedade quando, na mesma obrigação, concorre mais de um credor ou mais de um devedor, cada um com direito, ou obrigado, à dívida toda.

A respeito da tutela provisória no direito processual civil, julgue o item. A tutela da evidência somente será concedida se houver perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo.

A respeito da tutela provisória no direito processual civil, julgue o item. O indeferimento da tutela cautelar obsta a que a parte formule o pedido principal.

A respeito da tutela provisória no direito processual civil, julgue o item. Nos casos em que a urgência for contemporânea à propositura da ação, a petição inicial pode limitar-se ao requerimento da tutela antecipada e à indicação do pedido…

A respeito da tutela provisória no direito processual civil, julgue o item. A tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra a alienação de bem e qual…

A respeito da tutela provisória no direito processual civil, julgue o item. Para a concessão de tutela de urgência, basta a presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito da parte interessada.

A respeito da tutela provisória no direito processual civil, julgue o item. Na decisão que conceder, negar, modificar ou revogar a tutela provisória, o juiz motivará seu convencimento de modo claro e preciso.

A respeito da tutela provisória no direito processual civil, julgue o item. A tutela provisória conserva sua eficácia na pendência do processo, mas pode, a qualquer tempo, ser revogada ou modificada.

A respeito da tutela provisória no direito processual civil, julgue o item. A tutela provisória requerida em caráter incidental exige o pagamento de custas fixadas conforme os regimentos internos dos tribunais.

A respeito da tutela provisória no direito processual civil, julgue o item. A tutela provisória de urgência, salvo se cautelar, pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental.

A respeito da tutela provisória no direito processual civil, julgue o item. A tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência.

No que se refere aos atos administrativos, julgue o item. Ato constitutivo é aquele por meio do qual a Administração cria, modifica ou extingue um direito ou uma situação do administrado.

No que se refere aos atos administrativos, julgue o item. Ato pendente é o que está sujeito à condição ou a termo para que comece a produzir efeitos.

No que se refere aos atos administrativos, julgue o item. Ato perfeito é aquele que está em condições de produzir efeitos jurídicos, porque já completou todo o seu ciclo de formação.

No que se refere aos atos administrativos, julgue o item. Atos compostos são os que resultam da manifestação de dois ou mais órgãos, sejam eles singulares ou colegiados, cujas vontades se fundem para formar um ato único.

No que se refere aos atos administrativos, julgue o item. No ato administrativo propriamente dito, há uma declaração de vontade da Administração, voltada para a obtenção de determinados efeitos jurídicos definidos em lei.

No que se refere aos atos administrativos, julgue o item. Atos de império são os praticados pela Administração em situação de igualdade com os particulares, para a conservação e o desenvolvimento do patrimônio público e para a gestão de seu…

No que se refere aos atos administrativos, julgue o item. Tipicidade é o atributo por meio do qual o ato administrativo deve corresponder a figuras definidas previamente pela lei como aptas a produzir determinados resultados.