Banco de Questões de Concursos

Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca dos direitos políticos e dos partidos políticos. É vedado à lei estabelecer a nacionalidade brasileira como condição de elegibilidade.

Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca dos direitos políticos e dos partidos políticos. Não podem alistar‑se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscri…

Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca dos direitos políticos e dos partidos políticos. O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de 16 anos.

No que concerne à Resolução COFEN nº 564/2017, julgue o item a seguir. As infrações praticadas pelos profissionais de enfermagem que ofendam a integridade física, mental ou moral de qualquer pessoa, ainda que não causem debilidade, são cons…

Com base no Código de Ética dos Empregados Públicos do Sistema COFEN/COREN (Resolução COFEN nº 507/2016), julgue o item seguinte. Quanto à suspensão, a ação disciplinar prescreverá em dois anos.

À luz da Lei nº 5.905/1973, julgue o item a seguir. O COFEN terá nove membros efetivos e igual número de suplentes, de nacionalidade brasileira, e portadores de diploma de curso de enfermagem de nível superior.

À luz da Lei nº 5.905/1973, julgue o item a seguir. A assembleia dos presidentes dos Conselhos Regionais poderá sustar os atos praticados pelo presidente do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN).

De acordo com o Regimento Interno do COREN‑PR, julgue o item a seguir. Em caso de falta, de impedimento ou de licença, o conselheiro regional efetivo será substituído por um suplente, mediante convocação da assembleia geral.

De acordo com o Regimento Interno do COREN‑PR, julgue o item a seguir. O plenário do COREN‑PR reunir‑se‑á ordinária ou extraordinariamente, de acordo com o calendário anual, com a presença de maioria simples dos conselheiros presentes na au…

De acordo com o Regimento Interno do COREN‑PR, julgue o item a seguir. O uso da sigla COREN‑PR é privativo do Conselho Regional de Enfermagem do Paraná.

Acerca do controle da Administração Pública, julgue o item a seguir. Os atos normativos do Poder Executivo, como regulamentos, resoluções e portarias, podem ser invalidados pelo Poder Judiciário por meio de ação direta de inconstitucionalid…

Acerca do controle da Administração Pública, julgue o item a seguir. O direito brasileiro adotou o sistema da jurisdição dual quanto ao controle judicial da Administração Pública.

Acerca do controle da Administração Pública, julgue o item a seguir. O controle judicial constitui, juntamente com o princípio da legalidade, um dos fundamentos em que repousa o estado de direito.

Acerca do controle da Administração Pública, julgue o item a seguir. O controle que o Poder Legislativo exerce sobre a Administração Pública tem que se limitar às hipóteses previstas na Constituição Federal, uma vez que implica a interferên…

Acerca do controle da Administração Pública, julgue o item a seguir. O controle administrativo sobre os órgãos da Administração Direta é um controle externo, e ele decorre do poder de autotutela que permite à Administração Pública rever os…

Acerca do controle da Administração Pública, julgue o item a seguir. O controle da Administração Pública pode ser de legalidade, de conveniência ou de mérito, conforme o aspecto da atividade administrativa a ser controlada.

Acerca do controle da Administração Pública, julgue o item a seguir. Quanto ao momento em que se efetua, o controle da Administração pode ser prévio, concomitante ou posterior.

Acerca do controle da Administração Pública, julgue o item a seguir. O controle da Administração Pública constitui poder‑dever dos órgãos a que a lei atribui essa função, precisamente pela sua finalidade punitiva. Assim, ele não pode ser re…

Acerca do controle da Administração Pública, julgue o item a seguir. Embora o controle da Administração Pública seja atribuição estatal, o administrado participa dele à medida que pode e deve provocar o procedimento de controle, não apenas…

Acerca do controle da Administração Pública, julgue o item a seguir. No exercício de suas funções, a Administração Pública sujeita‑se a controle por parte dos Poderes Legislativo e Judiciário, não podendo, ela mesma, exercer controle sobre…