Banco de Questões de Concursos

No que diz respeito à parcela dos recursos públicos recebidos e à sua destinação, a Lei de Acesso à Informação é aplicável, no que couber, às entidades privadas que recebam recursos públicos por meio de convênio.

Eventuais informações que possam colocar em risco a segurança do vice‐presidente da República devem ser classificadas como reservadas e, portanto, ficarão sob sigilo por cinco anos, contados da data da produção do documento.

Suponha‐se que determinado órgão público tenha classificado um documento como reservado. Nesse caso, o prazo máximo de restrição de acesso ao documento será de cinco anos, contados a partir da data de sua produção.

Informações que possam oferecer alto risco à estabilidade econômica do País podem ser classificadas no grau ultrassecreto pelo presidente do Banco Central.

Considerando que a microfilmagem é um processo de custo elevado, ela só é admitida para documentos com longo prazo de guarda que já se encontrem arquivados.

Documentos oficiais de órgãos públicos podem ser eliminados após a microfilmagem, desde que não sejam de guarda permanente ou de valor histórico e haja previsão na tabela de temporalidade do órgão.

A transferência ou o recolhimento de documentos da fase corrente para a fase intermediária tem por objetivo a racionalização do trabalho, uma vez que ocorre liberação de espaço e economia de recursos materiais.

Os documentos produzidos por pessoas jurídicas de natureza não pública são considerados como arquivos privados. Mesmo que um desses arquivos seja identificado como de interesse público e social, o acesso a esses documentos dependerá de auto…

O conjunto de procedimentos referentes à produção, à tramitação, ao uso, à avaliação e ao arquivamento temporário de documentos denomina‐se gestão de documentos de uso corrente.

Conforme a legislação arquivística, caso ocorra a junção de dois ministérios, criando‐se um órgão, os documentos dos órgãos extintos deverão ser entregues para o arquivo público.

Suponha‐se que determinado órgão público tenha resolvido arquivar os documentos sob sua responsabilidade, levando em consideração a estrutura e as atividades dos órgãos que criaram os documentos. Nesse caso, a decisão baseou‐se no princípio…

De acordo com o princípio da pertinência territorial, os arquivos devem ser guardados e conservados nos locais onde foram produzidos e acumulados.

Os conjuntos de documentos produzidos e recebidos em formato eletrônico, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal, em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias, são denom…

São considerados como documentos intermediários aqueles que, não sendo de uso corrente nos órgãos produtores, por razões de interesse administrativo, aguardam sua eliminação ou seu recolhimento para guarda permanente.

Se uma empresa apresenta a certificação de qualidade NBR ISO 9001 para um produto ou serviço, isso significa que esse produto ou serviço atende aos melhores requisitos de qualidade do mercado.

Para que possam se comprometer com o programa de qualidade da empresa, os trabalhadores devem visualizar e entender com facilidade os lemas da qualidade e os níveis de produtividade estabelecidos.

De acordo com Garvin, a gestão da qualidade passou por quatro grandes eras. Na era do controle estatístico do processo, a ênfase era na uniformidade do produto e o principal objetivo era a detecção de não conformidades, utilizando‐se instru…

O ciclo PDCA, proposto por Shewhart e adotado por Deming, é um processo de melhoria contínua composto por quatro fases: planejamento; execução; avaliação; e ação.

Com o advento da Lei n.º 13.303/2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública e da sociedade de economia mista, essas entidades passaram a utilizar a Lei n.º 8.666/1993 somente em casos expressamente determinados pelo novo d…

A licitação pode ser dispensada para a contratação de profissional de setor artístico consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.