Banco de Questões de Concursos

A respeito das pessoas jurídicas, julgue o item. As associações são entidades de direito privado, formadas pela união de indivíduos com o propósito de realizar fins econômicos.

A respeito das pessoas jurídicas, julgue o item. O registro da pessoa jurídica tem natureza constitutiva.

A respeito das pessoas jurídicas, julgue o item. É possível conceituar a pessoa jurídica como o grupo humano, criado na forma da lei, sem personalidade jurídica própria, para a realização de fins comuns.

Acerca dos fatos e dos negócios jurídicos, julgue o item. O dolo é uma declaração enganosa de vontade, visando a produzir efeito diverso do ostensivamente indicado.

Acerca dos fatos e dos negócios jurídicos, julgue o item. O dolo, para invalidar o ato, deve ser principal, atacando a causa do negócio em si, enquanto o dolo acidental, aquele que não impediria a realização do negócio, só gera a obrigação…

Acerca dos fatos e dos negócios jurídicos, julgue o item. O erro é um estado de espírito positivo, qual seja, a falsa percepção da realidade, ao passo que a ignorância é um estado de espírito negativo, isto é, o total desconhecimento do dec…

Acerca dos fatos e dos negócios jurídicos, julgue o item. Os defeitos dos negócios jurídicos classificam-se em vícios de consentimento — aqueles em que a vontade não é expressada de maneira absolutamente livre — e vícios sociais — em que a…

Acerca dos fatos e dos negócios jurídicos, julgue o item. Negócio jurídico é a declaração de vontade, emitida em obediência aos seus pressupostos de existência, validade e eficácia, sem o propósito de produzir efeitos jurídicos.

Acerca dos fatos e dos negócios jurídicos, julgue o item. O ato jurídico em sentido estrito constitui simples manifestação de vontade, sem conteúdo negocial, que determina a produção de efeitos legalmente previstos.

Acerca dos fatos e dos negócios jurídicos, julgue o item. Os fatos jurídicos extraordinários caracterizam-se por serem inesperados, mas evitáveis.

Acerca dos fatos e dos negócios jurídicos, julgue o item. Os fatos jurídicos ordinários são os fatos da natureza, de ocorrência comum ou costumeira, como o nascimento ou a morte.

Acerca dos fatos e dos negócios jurídicos, julgue o item. A noção de fato jurídico abrange apenas as ações humanas lícitas.

Acerca dos fatos e dos negócios jurídicos, julgue o item. Na órbita do direito, todo acontecimento, natural ou humano, que determine a ocorrência de efeitos constitutivos, modificativos ou extintivos de direitos e obrigações denomina-se neg…

Acerca da licitação pública, julgue o item. Deverá ser adotado o pregão sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e de qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.

Acerca da licitação pública, julgue o item. É dispensável a licitação para a contratação que tenha por objeto bens, componentes ou peças, de origem nacional ou estrangeira, necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do for…

Acerca da licitação pública, julgue o item. De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, o julgamento por maior retorno econômico, utilizado para qualquer contratação, considerará a maior economia para a Administração, já a remuneração deverá ser f…

Quanto ao orçamento público, julgue o item. São consideradas como despesas de exercícios anteriores as cujo orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenha processado na época própria,…

Quanto ao orçamento público, julgue o item. Consideram-se como restos a pagar processados as despesas não pagas até 31 de dezembro, liquidadas ou não.

Quanto ao orçamento público, julgue o item. Segundo a Lei n.º 4.320/1964, as inversões financeiras consistem na aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação…

Quanto ao orçamento público, julgue o item. Na receita pública, a arrecadação consiste na entrega dos recursos devidos ao Tesouro, por parte dos contribuintes ou devedores, aos agentes arrecadadores.