Banco de Questões de Concursos

Acerca dos honorários advocatícios, julgue o item a seguir O Supremo Tribunal de Justiça, em verificando a inobservância indevida dos parâmetros de cálculo de honorários fixados pelo CPC de 2015, deverá, ao reformar o acórdão, já calculá‐lo…

Julgue o item a seguir, relativo ao processo de execução. A complementariedade e a subsidiariedade da obrigação alimentar dos avós não têm o condão de atenuar a prisão civil como técnica coercitiva.

Julgue o item a seguir, relativo ao processo de execução. Nas execuções em geral, as medidas expropriatórias não observam necessária gradação, sendo possível à parte desinteressada na adjudicação ou na alienação por iniciativa particular o…

Julgue o item a seguir, relativo ao processo de execução. Com a sobrevinda do CPC de 2015, não mais são cabíveis honorários sucumbenciais em cumprimento individual de sentença proferida em ação coletiva que não haja sido impugnada pela Faze…

Julgue o item a seguir, relativo ao processo de execução. A interrupção do prazo de prescrição intercorrente em execução fiscal pressupõe efetiva constrição patrimonial, não bastando o mero peticionamento em juízo pela Fazenda.

Julgue o item a seguir, relativo ao processo de execução. Em execução fiscal, o prazo de um ano de suspensão do processo e o prazo posterior para que ocorra a prescrição intercorrente têm início automaticamente a partir da ciência da Fazend…

Julgue o item a seguir a respeito dos registros públicos. Todo nascimento que ocorrer no território nacional deverá ser dado a registro, necessariamente no lugar em que tiver ocorrido o parto, dentro do prazo de quinze dias, que será amplia…

Julgue o item a seguir a respeito dos registros públicos. Quando a lei criar novo cartório, e enquanto este não for instalado, os registros continuarão a ser feitos no cartório que sofreu o desmembramento, sendo necessário repeti‐los no nov…

Julgue o item a seguir a respeito dos registros públicos. Não serão cobrados emolumentos pelo registro civil de nascimento, pelo assento de óbito ou pela primeira certidão respectiva.

No que tange ao direito de família, julgue o item a seguir. O bem de família voluntário somente pode ser instituído por testamento ou instrumento particular, desde que não ultrapasse um terço do patrimônio líquido existente ao tempo da inst…

No que tange ao direito de família, julgue o item a seguir. Os maiores de setenta anos de idade podem se casar em regime de separação de bens, desde que com autorização judicial.

No que tange ao direito de família, julgue o item a seguir. O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios autos.

No que tange ao direito de família, julgue o item a seguir. De acordo com a teoria eclética, o casamento é um negócio jurídico bilateral sui generis, sendo um contrato quanto aos aspectos de sua formação e uma instituição no que toca a seu…

Quanto aos fatos e atos jurídicos, julgue o item a seguir. Nas declarações de vontade, atender‐se‐á mais à intenção nelas consubstanciada que ao sentido literal da linguagem.

Quanto aos fatos e atos jurídicos, julgue o item a seguir. As consequências dos atos jurídicos em sentido estrito são reguladas e determinadas pela manifestação de vontade do agente.

Quanto aos fatos e atos jurídicos, julgue o item a seguir. Salvo disposição em contrário, a validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, à transferência, à modificação ou à renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor supe…

Quanto aos fatos e atos jurídicos, julgue o item a seguir. Consideram‐se como fatos jurídicos os acontecimentos que, de forma direta ou indireta, ocasionem efeitos jurídicos.

Com relação à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e à interpretação dos dispositivos legais, julgue o item a seguir. Segundo a teoria objetiva de interpretação, o intérprete deve se ater à real vontade das leis, à mens legis,…

Com relação à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e à interpretação dos dispositivos legais, julgue o item a seguir. A lei revogada se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência, salvo disposição em contrário.

Com relação à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e à interpretação dos dispositivos legais, julgue o item a seguir. A lei em vigor terá efeito imediato e geral, respeitados o direito adquirido, a coisa julgada e o ato jurídic…