Banco de Questões de Concursos

Considerando as disposições da Resolução CFC n.º 1.612/2021 (Regulamento Geral dos Conselhos de Contabilidade), julgue o item. Constituem competência do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) a regulamentação e o controle das atividades fi…

Julgue o item, relativo ao direito administrativo e às suas fontes. A formação do direito administrativo, como ramo autônomo, teve início, junto com o direito constitucional e com outros ramos do direito público, a partir do momento em que…

Julgue o item, relativo ao direito administrativo e às suas fontes. Uma das características do direito administrativo é o fato de ele ser concretizador da Constituição: é por meio da legislação, da doutrina e da jurisprudência do direito ad…

Julgue o item, relativo ao direito administrativo e às suas fontes. A Constituição, com respectivas emendas, constitui a fonte primeira do direito administrativo.

Julgue o item, relativo ao direito administrativo e às suas fontes. No direito administrativo, as fontes formais são aquelas que promovem ou dão origem ao direito aplicável, tais como a doutrina e a jurisprudência.

Julgue o item, relativo ao direito administrativo e às suas fontes. Em razão da aplicação do princípio da legalidade, o costume não pode servir como fonte do direito administrativo.

No que se refere ao instituto do casamento, julgue o item. O casamento celebrado no Brasil somente pode ser provado pela certidão do registro civil.

No que se refere ao instituto do casamento, julgue o item. O casamento pode celebrar-se mediante procuração, por instrumento público, com poderes especiais.

No que se refere ao instituto do casamento, julgue o item. Quando algum dos contraentes estiver em iminente risco de vida, não obtendo a presença da autoridade à qual incumba presidir o ato, nem a de seu substituto, poderá o casamento ser c…

No que se refere ao instituto do casamento, julgue o item. No caso de moléstia grave de um dos nubentes, o presidente do ato irá celebrá-lo onde se encontrar o impedido, sendo dispensável a presença de testemunhas.

No que se refere ao instituto do casamento, julgue o item. A celebração do casamento será imediatamente suspensa se algum dos contraentes manifestar-se arrependido, salvo se este se retratar no mesmo dia.

No que se refere ao instituto do casamento, julgue o item. É dever do oficial do registro esclarecer os nubentes a respeito dos fatos que podem ocasionar a invalidade do casamento, bem como sobre os diversos regimes de bens.

No que se refere ao instituto do casamento, julgue o item. As causas suspensivas da celebração do casamento podem ser arguidas por qualquer pessoa capaz.

No que se refere ao instituto do casamento, julgue o item. É lícito o casamento entre ascendentes e descendentes, desde que o parentesco entre eles seja civil.

No que se refere ao instituto do casamento, julgue o item. O casamento se realiza no momento em que os cônjuges manifestam, perante o juiz, a sua vontade de estabelecer vínculo conjugal e o juiz os declara casados.

No que se refere ao instituto do casamento, julgue o item. O casamento estabelece comunhão plena de vida, com base na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges.

Em relação à prescrição e à decadência no direito civil, julgue o item. Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita somente pode alegá-la até a decisão de primeira instância, mas o Poder Judiciário pode reconhecê-la, de ofíci…

Em relação à prescrição e à decadência no direito civil, julgue o item. Decadência é a perda da possibilidade de exigir um direito em juízo, em razão do falecimento de seu titular.

Em relação à prescrição e à decadência no direito civil, julgue o item. É lícito às partes, mediante a celebração de instrumento público, alterar os prazos prescricionais aplicáveis à relação jurídica entre elas mantida.

Em relação à prescrição e à decadência no direito civil, julgue o item. Diferentemente da prescrição aquisitiva, que atua como força criadora, a extintiva ou liberatória conduz à perda da pretensão pelo seu titular inerte, ao fim de certo l…