Banco de Questões de Concursos

A respeito do controle da Administração Pública, julgue o item. O controle sobre os órgãos da administração direta é um controle interno e decorre do poder de polícia, que permite à Administração Pública rever os próprios atos quando ilegai…

A respeito do controle da Administração Pública, julgue o item. Controle administrativo é o poder de fiscalização e correção que a Administração Pública, em sentido amplo, exerce sobre sua própria atuação, sob os aspectos de legalidade e mé…

No que se refere aos procedimentos de jurisdição voluntária, julgue o item. O procedimento da interdição não admite a produção de prova pericial, comportando apenas as testemunhais e os documentos.

No que se refere aos procedimentos de jurisdição voluntária, julgue o item. Na interdição, o interditando será citado para, em dia designado, comparecer perante o juiz, que o entrevistará minuciosamente acerca de sua vida, negócios, bens, v…

No que se refere aos procedimentos de jurisdição voluntária, julgue o item. A interdição somente poderá ser promovida pelo Ministério Público ou pelos parentes do interditando.

No que se refere aos procedimentos de jurisdição voluntária, julgue o item. A herança jacente ficará sob a guarda, a conservação e a administração de um curador até a respectiva entrega ao sucessor legalmente habilitado ou até a declaração…

No que se refere aos procedimentos de jurisdição voluntária, julgue o item. Nos casos em que a lei considere jacente a herança, o juiz em cuja comarca tiver domicílio o falecido procederá imediatamente à arrecadação dos respectivos bens.

No que se refere aos procedimentos de jurisdição voluntária, julgue o item. A publicação do testamento particular poderá ser requerida, antes da morte do testador, pelo herdeiro, pelo legatário ou pelo testamenteiro, bem como pelo terceiro…

No que se refere aos procedimentos de jurisdição voluntária, julgue o item. Recebendo testamento cerrado, o juiz, se não achar vício externo que o torne suspeito de nulidade ou falsidade, o abrirá e mandará que o escrivão o leia na presença…

No que se refere aos procedimentos de jurisdição voluntária, julgue o item. O divórcio consensual, havendo ou não nascituro ou filhos incapazes, poderá ser realizado por escritura pública.

No que se refere aos procedimentos de jurisdição voluntária, julgue o item. A homologação do divórcio ou da separação consensual, observados os requisitos legais, poderá ser requerida em petição assinada por ambos os cônjuges.

No que se refere aos procedimentos de jurisdição voluntária, julgue o item. Não são cabíveis recursos nos procedimentos de jurisdição voluntária.

A respeito dos negócios jurídicos, julgue o item. Considera-se como encargo a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.

A respeito dos negócios jurídicos, julgue o item. Os negócios jurídicos benéficos e a renúncia devem ser interpretados de forma extensiva, aplicando-se, quando necessário, analogias.

A respeito dos negócios jurídicos, julgue o item. A interpretação do negócio jurídico deve atribuir-lhe o sentido que for mais benéfico à parte que redigiu o dispositivo, se identificável.

A respeito dos negócios jurídicos, julgue o item. Nas declarações de vontade, atender-se-á mais à intenção nelas consubstanciada que ao sentido literal da linguagem.

A respeito dos negócios jurídicos, julgue o item. O silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, ainda que seja necessária a declaração de vontade expressa.

A respeito dos negócios jurídicos, julgue o item. A manifestação de vontade subsiste ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, salvo se dela o destinatário tinha conhecimento.

A respeito dos negócios jurídicos, julgue o item. A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir.

A respeito dos negócios jurídicos, julgue o item. A impossibilidade inicial do objeto não invalida o negócio jurídico se for relativa, ou se cessar antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado.