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São 1.394 questões do órgão CREA-GO de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.

1.394 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

1.394 questões no filtro

  1. Direito CivilLei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)QuadrixCREA-GO2023Média

    Conforme a Lei de introdução às normas do direito brasileiro, julgue o item. A lei posterior somente revoga a anterior quando expressamente assim o declarar.

  2. Direito CivilLei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)QuadrixCREA-GO2023Média

    Conforme a Lei de introdução às normas do direito brasileiro, julgue o item. Não se destinando à vigência temporária, a lei terá vigor até que outra a modifique ou a revogue.

  3. Direito CivilLei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)QuadrixCREA-GO2023Média

    Conforme a Lei de introdução às normas do direito brasileiro, julgue o item. Nos Estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, inicia‑se seis meses depois de oficialmente publicada.

  4. Direito CivilLei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)QuadrixCREA-GO2023Média

    Conforme a Lei de introdução às normas do direito brasileiro, julgue o item. Salvo disposição em sentido contrário, a lei começa a vigorar em todo o País 45 dias depois de oficialmente publicada.

  5. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Tutela ProvisóriaQuadrixCREA-GO2023Média

    Considerando o Código de Processo Civil, julgue o item, a respeito das tutelas provisórias. A petição inicial da ação que visa à prestação de tutela cautelar em caráter dispensará a indicação da lide e seu fundamento, devendo apenas trazer…

  6. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Tutela ProvisóriaQuadrixCREA-GO2023Média

    Considerando o Código de Processo Civil, julgue o item, a respeito das tutelas provisórias. Nos casos em que a urgência for contemporânea à propositura da ação, a petição inicial pode limitar‑se ao requerimento da tutela antecipada e à indi…

  7. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Tutela ProvisóriaQuadrixCREA-GO2023Média

    Considerando o Código de Processo Civil, julgue o item, a respeito das tutelas provisórias. A tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação…

  8. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Tutela ProvisóriaQuadrixCREA-GO2023Média

    Considerando o Código de Processo Civil, julgue o item, a respeito das tutelas provisórias. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito ou, alternativamente, o risco ao resultado úti…

  9. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Tutela ProvisóriaQuadrixCREA-GO2023Média

    Considerando o Código de Processo Civil, julgue o item, a respeito das tutelas provisórias. Na decisão que conceder, negar, modificar ou revogar a tutela provisória, o juiz motivará seu convencimento de modo claro e preciso.

  10. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Tutela ProvisóriaQuadrixCREA-GO2023Média

    Considerando o Código de Processo Civil, julgue o item, a respeito das tutelas provisórias. O juiz poderá determinar as medidas que considerar adequadas para efetivação da tutela provisória.

  11. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Tutela ProvisóriaQuadrixCREA-GO2023Média

    Considerando o Código de Processo Civil, julgue o item, a respeito das tutelas provisórias. Salvo decisão judicial em contrário, a tutela provisória conservará a eficácia durante o período de suspensão do processo.

  12. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Tutela ProvisóriaQuadrixCREA-GO2023Média

    Considerando o Código de Processo Civil, julgue o item, a respeito das tutelas provisórias. A tutela provisória conserva sua eficácia na pendência do processo, somente podendo ser revogada em sentença ou em grau de recurso.

  13. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Tutela ProvisóriaQuadrixCREA-GO2023Média

    Considerando o Código de Processo Civil, julgue o item, a respeito das tutelas provisórias. A tutela provisória requerida em caráter incidental depende do pagamento de custas, conforme disposições do regimento interno do tribunal competente…

  14. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Tutela ProvisóriaQuadrixCREA-GO2023Média

    Considerando o Código de Processo Civil, julgue o item, a respeito das tutelas provisórias. A tutela provisória pode fundamentar‑se em urgência, evidência ou razoabilidade.

  15. Direito do TrabalhoPrincípios do Direito do TrabalhoQuadrixCREA-GO2023Média

    A respeito dos princípios do direito do trabalho, julgue o item. Estabelece o princípio da intangibilidade dos salários que esta parcela justrabalhista merece garantias diversificadas da ordem jurídica, de modo a assegurar seu valor, seu mo…

  16. Direito do TrabalhoDireito do TrabalhoQuadrixCREA-GO2023Média

    A respeito dos princípios do direito do trabalho, julgue o item. De acordo com o princípio da intangibilidade contratual objetiva, o conteúdo do contrato empregatício não pode ser modificado, mesmo que ocorra efetiva mudança no plano do suj…

  17. Direito do TrabalhoPrincípios do Direito do TrabalhoQuadrixCREA-GO2023Média

    A respeito dos princípios do direito do trabalho, julgue o item. O princípio da inalterabilidade contratual lesiva é especial do direito do trabalho, tendo sua origem na necessidade de proteção dos trabalhadores.

  18. Direito do TrabalhoDireito do TrabalhoQuadrixCREA-GO2023Média

    A respeito dos princípios do direito do trabalho, julgue o item. O princípio da condição mais benéfica importa na garantia de preservação, ao longo do contrato, da cláusula contratual mais vantajosa ao empregador, que se reveste do caráter…

  19. Direito do TrabalhoDireito do TrabalhoQuadrixCREA-GO2023Média

    A respeito dos princípios do direito do trabalho, julgue o item. O princípio da indisponibilidade dos direitos trabalhistas traduz a inviabilidade técnico‑jurídica de poder o empregado despojar‑se, por sua simples manifestação de vontade, d…

  20. Direito do TrabalhoPrincípios do Direito do TrabalhoQuadrixCREA-GO2023Média

    A respeito dos princípios do direito do trabalho, julgue o item. Para o princípio da imperatividade das normas trabalhistas prevalece a autonomia da vontade no contrato trabalhista, alinhado à diretriz civil de soberania das partes no ajust…

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