Banco de Questões de Concursos

Quanto à Resolução CONFEF nº 477/2023, julgue o item seguinte. Para a interrupção definitiva das atividades de uma pessoa jurídica, deverá ser requerida a baixa do registro.

Quanto à Resolução CONFEF nº 477/2023, julgue o item seguinte. Os pedidos de interrupção definitiva das atividades que forem protocolados no segundo semestre do ano corrente (a partir de 1º julho) ficarão isentos do pagamento de anuidade do…

Quanto à Resolução CONFEF nº 477/2023, julgue o item seguinte. Emitido certificado de registro de funcionamento para pessoa jurídica brasileira, a validade será coincidente com o prazo de validade de até dois anos.

Acerca do que determina o Código de Processo de Responsabilização da Pessoa Jurídica, julgue o item a seguir, à luz da Resolução CONFEF nº 511/2023. O amigo de um denunciado é considerado testemunha impedida.

Acerca do que determina o Código de Processo de Responsabilização da Pessoa Jurídica, julgue o item a seguir, à luz da Resolução CONFEF nº 511/2023. A esposa de um denunciado poderá ser mencionada na qualidade de declarante, caso haja exigê…

Acerca do que determina o Código de Processo de Responsabilização da Pessoa Jurídica, julgue o item a seguir, à luz da Resolução CONFEF nº 511/2023. A fluência dos prazos anotados no Código contar‑se‑á sempre em dias corridos.

À luz da Lei nº 9.696/1998, julgue o item a seguir. Cabe aos CREFs organizar e inspecionar a sua estrutura, estabelecendo a sua jurisdição.

À luz da Lei nº 9.696/1998, julgue o item a seguir. O CONFEF é dotado de personalidade jurídica de direito público e de autonomia administrativa, financeira e patrimonial.

À luz da Lei nº 9.696/1998, julgue o item a seguir. Fica facultado aos profissionais inscritos nos CREFs a votação para a escolha dos conselheiros do CONFEF.

À luz da Lei nº 9.696/1998, julgue o item a seguir. Os profissionais inscritos nos CREFs são obrigados a votar, em eleição direta, para a escolha dos conselheiros do respectivo CREF.

À luz da Lei nº 9.696/1998, julgue o item a seguir. Os profissionais inscritos que participarem da eleição votarão para a escolha do presidente.

Com relação às infrações disciplinares previstas na Lei nº 9.696/1998, julgue o item seguinte. Haverá infração ao se impedir que uma pessoa não registrada no CREF exerça a profissão.

Com relação às infrações disciplinares previstas na Lei nº 9.696/1998, julgue o item seguinte. Constituirá infração a divulgação, por parte do profissional, do cancelamento do seu registro profissional.

Julgue o item a seguir acerca da organização administrativa e dos atos e poderes do Estado. A criação de um Conselho Regional de Educação Física como autarquia dotada de personalidade jurídica de direito público é um exemplo de descentraliz…

Julgue o item a seguir acerca da organização administrativa e dos atos e poderes do Estado. O atributo da imperatividade é aquele que permite à Administração a execução direta de suas decisões, como a interdição de uma academia, sem a neces…

Julgue o item a seguir acerca da organização administrativa e dos atos e poderes do Estado. No exercício do poder hierárquico, a autoridade superior não pode delegar aos subordinados a competência para editar atos de caráter normativo, por…

Julgue o item a seguir acerca da organização administrativa e dos atos e poderes do Estado. Em situação de risco iminente à saúde pública, o agente de fiscalização poderá adotar medida administrativa urgente, como a interdição de estabeleci…

Julgue o item a seguir acerca da organização administrativa e dos atos e poderes do Estado. As empresas públicas e as sociedades de economia mista, por integrarem a administração indireta, gozam das mesmas prerrogativas processuais e tribut…

Julgue o item seguinte no que concerne aos agentes públicos, às licitações e aos contratos administrativos. Suponha‑se que um servidor do CREF‑11 tenha atrasado propositalmente a fiscalização de uma clínica para satisfazer a um interesse pe…

Julgue o item seguinte no que concerne aos agentes públicos, às licitações e aos contratos administrativos. De acordo com a Lei nº 14.133/2021, o princípio da segregação de funções busca distribuir etapas sensíveis entre agentes distintos,…