Banco de Questões de Concursos

Em relação ao orçamento na Constituição Federal de 1988, julgue o item. O Congresso Nacional poderá fazer emendas ao projeto de lei orçamentária anual, desde que elas sejam compatíveis com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçame…

Em relação ao orçamento na Constituição Federal de 1988, julgue o item. A LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, incluindo a proibição ou a autorização para abertura de créditos suplementares e a…

Em relação ao orçamento na Constituição Federal de 1988, julgue o item. Segundo o princípio da universalidade, a lei orçamentária anual (LOA) de cada ente federado deverá conter todas as receitas e as despesas de todos os Poderes, os órgãos…

Com base na Lei n.º 4.320/1964, que dispõe acerca das receitas e das despesas no orçamento público, julgue o item. Os restos a pagar são constituídos por despesas liquidadas até o fim do exercício financeiro e que não foram pagas. Além diss…

Com base na Lei n.º 4.320/1964, que dispõe acerca das receitas e das despesas no orçamento público, julgue o item. O lançamento da receita é um ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é…

Com base na Lei n.º 4.320/1964, que dispõe acerca das receitas e das despesas no orçamento público, julgue o item. O empenho é uma reserva ou uma garantia dada ao fornecedor ou ao prestador de serviços de que o pagamento do fornecimento ou…

Acerca da regulamentação da profissão de fonoaudiólogo, na forma da legislação de regência, julgue o item. A suspensão por falta de pagamento de anuidades, de taxas ou de multas só cessará com a satisfação da dívida. Além disso, caso o débi…

Acerca da regulamentação da profissão de fonoaudiólogo, na forma da legislação de regência, julgue o item. Para a apuração das infrações cometidas pelo fonoaudiólogo, será levada em conta a natureza do ato e as circunstâncias de cada caso.…

Acerca da regulamentação da profissão de fonoaudiólogo, na forma da legislação de regência, julgue o item. O membro do CFFa ou do Conselho Regional de Fonoaudiologia poderá perder o mandato por conduta incompatível com a dignidade do órgão…

Acerca da regulamentação da profissão de fonoaudiólogo, na forma da legislação de regência, julgue o item. Os membros dos Conselhos Regionais e os respectivos suplentes serão eleitos pelo sistema de eleição direta, para um mandato de três a…

Acerca da regulamentação da profissão de fonoaudiólogo, na forma da legislação de regência, julgue o item. Constitui infração disciplinar deixar de pagar, pontualmente, ao Conselho Regional as contribuições a que está obrigado o profissiona…

Acerca da regulamentação da profissão de fonoaudiólogo, na forma da legislação de regência, julgue o item. Do produto da arrecadação de anuidades, de taxas, de emolumentos e de multas, 80% do valor se destina aos respectivos Conselhos Regio…

Acerca da regulamentação da profissão de fonoaudiólogo, na forma da legislação de regência, julgue o item. Para o exercício de mandato de membros do CFFa e dos Conselhos Regionais, assim como para a respectiva eleição, mesmo na condição de…

Acerca da regulamentação da profissão de fonoaudiólogo, na forma da legislação de regência, julgue o item. O Conselho Federal de Fonoaudiologia (CFFa) e os Conselhos Regionais de Fonoaudiologia têm a incumbência de fiscalizar o exercício da…

Acerca da regulamentação da profissão de fonoaudiólogo, na forma da legislação de regência, julgue o item. O exercício da profissão de fonoaudiólogo é reconhecido, em todo o território nacional, àqueles com graduação plena em fonoaudiologia…

Em relação ao pregão eletrônico, julgue o item. O prazo fixado para a apresentação das propostas, que será contado a partir da publicação do aviso, não poderá ser inferior a oito dias úteis.

Em relação ao pregão eletrônico, julgue o item. No pregão é vedada a exigência de garantia de proposta.

Em relação ao pregão eletrônico, julgue o item. O prazo de validade das propostas apresentadas no pregão será de 180 dias, caso não haja outro fixado no edital.

Em relação ao pregão eletrônico, julgue o item. A fase externa do pregão terá início com o recebimento das propostas apresentadas pelos interessados.

Em relação ao pregão eletrônico, julgue o item. Na fase preparatória do pregão, a autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das pro…