Banco de Questões de Concursos

Considerando o disposto no Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item. Não será celebrado termo de ajustamento de gestão na hipótese de ocorrência de dano ao erário praticado por agentes públicos que agirem com erro grosseiro.

Considerando o disposto no Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item. A motivação poderá ser constituída por declaração de concordância com o conteúdo de notas técnicas, pareceres, informações, decisões ou propostas que precederem a decisão.

Segundo a Lei n.º 12.527/2011 e o Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item. O direito de requerer informações é privativo das pessoas naturais.

Segundo a Lei n.º 12.527/2011 e o Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item. A Lei de Acesso à Informação aplica-se privativamente aos órgãos públicos integrantes da administração direta do Poder Executivo.

Segundo a Lei n.º 12.527/2011 e o Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item. A rescisão do vínculo com o poder público constitui hipótese de penalidade que poderá ser aplicada à entidade privada que detiver informações em razão de seu vínculo c…

Conforme as disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item. Os atos administrativos que decorrerem de reexame de ofício deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos.

Conforme as disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item. A decisão de recursos administrativos poderá ser objeto de delegação, quando houver motivos relevantes e devidamente justificados.

Conforme as disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item. Nos processos administrativos, serão observados, entre outros, os critérios de atendimento a fins de interesse geral, vedada a renúncia total ou parcial de poderes ou competência…

À luz do que dispõe a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item. A posse e o exercício em cargo público dispensam a apresentação de declaração de imposto de renda.

À luz do que dispõe a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item. Na responsabilização da pessoa jurídica, deverão ser considerados os efeitos econômicos e sociais das sanções, de modo a viabilizar a manutenção de suas atividades.

À luz do que dispõe a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item. Os atos de improbidade violam a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções, bem como a integridade do patrimônio público e social dos Poderes Executivo, Legisla…

À luz do que dispõe a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item. A alteração contratual da pessoa jurídica de direito privado afasta a responsabilidade sucessória por ato de improbidade administrativa.

À luz do que dispõe a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item. O desempenho de competências públicas, ainda que comprovado ato doloso com fim ilícito, afasta a responsabilidade por ato de improbidade administrativa.

À luz do que dispõe a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item. A caracterização do ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário independe da comprovação de ação ou omissão dolosa.

À luz do que dispõe a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item. Os diretores e os colaboradores de pessoa jurídica de direito privado não respondem pelo ato de improbidade que venha a ser imputado à pessoa jurídica, salvo se, comprovadamente, houv…

Julgue o item, referentes a estruturas lógicas e à lógica de argumentação. Se a proposição simples “O Serra Dourada é a casa do Vila Nova” é falsa, então a proposição composta “Se o Serra Dourada é a casa do Vila Nova, então o Túlio Maravil…

Julgue o item, referentes a estruturas lógicas e à lógica de argumentação. A negação de “Todos os goianienses são goianos” é “Existe goianiense que não é goiano”.

Um dado honesto de oito faces, gravado com números de um a oito, é lançado para cima e o resultado é observado. A partir dessa situação hipotética, julgue o item. Se o resultado obtido for par, a probabilidade de ele ser igual a 8 é de 25%.

Um dado honesto de oito faces, gravado com números de um a oito, é lançado para cima e o resultado é observado. A partir dessa situação hipotética, julgue o item. A probabilidade de o resultado do lançamento ser um número primo é de 5/8 .

Um dado honesto de oito faces, gravado com números de um a oito, é lançado para cima e o resultado é observado. A partir dessa situação hipotética, julgue o item. A probabilidade de o resultado do lançamento ser um divisor de 8 é igual a 3/…