Banco de Questões de Concursos

A respeito das autarquias, julgue o item a seguir. Controle e fiscalização são as funções básicas das agências reguladoras.

A respeito das autarquias, julgue o item a seguir. Ainda que possuam autonomia decisória, as agências reguladoras não gozam de autonomia financeira.

Em relação à organização administrativa da União, julgue o item a seguir. A competência das agências reguladoras é outorgada por lei.

No que se refere ao controle e à responsabilização da Administração Pública, julgue o item a seguir. A responsabilidade civil do servidor público é subjetiva, devendo ficar demostrado que este concorreu com dolo ou culpa para a prática do e…

Acerca dos serviços públicos, julgue o item a seguir. A delegação de serviços públicos à pessoa física, por meio de permissão, será a título precário.

A respeito dos serviços públicos, julgue o item a seguir. A delegação de serviços públicos impróprios, mediante permissão, poderá ser concedida às pessoas físicas ou jurídicas.

Acerca dos serviços públicos, julgue o item a seguir. A atualidade do serviço público compreende a modernidade das técnicas, do equipamento e das instalações e a sua conservação, bem como a melhoria e a expansão do serviço.

Acerca dos serviços públicos, julgue o item a seguir. A autorização de serviços públicos será formalizada por ato administrativo revogável a qualquer tempo.

A respeito dos serviços públicos, julgue o item a seguir. A transferência de concessão ou do controle societário da concessionária sem prévia anuência do poder concedente implicará a caducidade da concessão.

No que se refere ao controle e à responsabilização da Administração Pública, julgue o item a seguir. O Poder Judiciário poderá revogar os atos editados pelo Poder Executivo quando estes forem considerados inconvenientes ou inoportunos.

Acerca dos agentes públicos, julgue o item a seguir. Os ministros de Estado, apesar de não exercerem cargos eletivos, são considerados agentes políticos.

Acerca dos agentes públicos, julgue o item a seguir. Os cargos de provimento em comissão serão providos exclusivamente por servidores efetivos.

Acerca dos agentes públicos, julgue o item a seguir. Os agentes honoríficos gozam de vínculo precário com a Administração Pública e são considerados servidores públicos.

Quanto aos agentes públicos, julgue o item a seguir. Os servidores públicos integrantes dos quadros funcionais da administração pública direta e da administração pública indireta poderão ser estatutários ou celetistas.

Quanto aos agentes públicos, julgue o item a seguir. Os servidores públicos investidos em cargos em comissão ou em funções de confiança poderão ser destinados para o desempenho de qualquer atividade.

Quanto aos agentes públicos, julgue o item a seguir. Em respeito à regra do concurso público, a Constituição Federal de 1988 veda a contratação de pessoal por meio de regime especial de direito administrativo, ainda que para atender a uma n…

À luz das disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item a seguir. O recebimento de vantagens econômicas para tolerar a prática de atividades ilícitas poderá caracterizar ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilí…

À luz das disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item a seguir. A comprovação do prejuízo econômico do ente público constitui elemento indispensável à configuração do ato de improbidade administrativa.

Considerando o teor da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item a seguir. A violação aos princípios da Administração Pública, ainda que culposamente, poderá caracterizar ato de improbidade administrativa.

Considerando o teor da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item a seguir. Na hipótese de ato de improbidade administrativa que cause lesão ao erário, o ímprobo estará sujeito à perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se co…