Banco de Questões de Concursos

De acordo com as disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item. São capazes, para fins de processo administrativo, os maiores de dezesseis anos, ressalvada previsão especial em ato normativo próprio.

De acordo com as disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item. As organizações e as associações representativas, no tocante a direitos e interesses coletivos, são legitimadas como interessadas no processo administrativo.

De acordo com as disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item. Os processos administrativos não poderão ser impulsionados, de ofício, pela Administração Pública.

À luz das disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item. A ação por improbidade administrativa não é instrumento processual adequado para o controle de legalidade de políticas públicas.

À luz das disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item. Na ação por ato de improbidade administrativa, após a réplica do Ministério Público, o juiz proferirá decisão na qual indicará com precisão a tipificação do ato de improbidade admi…

À luz das disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item. Na ação por ato de improbidade administrativa, somente poderá ser decretada a indisponibilidade de bens dos réus após a publicação da sentença condenatória.

À luz das disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item. A posse e o exercício de agente público são condicionados à apresentação de declaração de imposto de renda e proventos de qualquer natureza, que tenha sido apresentada à Secretaria…

À luz das disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item. Constitui ato de improbidade administrativa perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a alienação, a permuta ou a locação de bem público ou o fornecimento de…

À luz das disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item. Se houver indícios de ato de improbidade, a autoridade que conhecer dos fatos representará ao Poder Judiciário, que, se convencendo da presença dos requisitos legais, instaurará a…

À luz das disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item. Para fins de responsabilização por atos de improbidade administrativa, são considerados como agentes públicos o agente político, o servidor público e todo aquele que exerce cargo p…

À luz das disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item. Independentemente de integrar a administração indireta, estão sujeitos à sanção os atos de improbidade praticados contra o patrimônio de entidade privada para cuja criação ou custe…

À luz das disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item. Os princípios do direito administrativo sancionador são aplicáveis ao sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa.

À luz das disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item. Para fins de responsabilização por ato de improbidade administrativa, o dolo se configura com a simples voluntariedade do agente, ainda que este não tenha a vontade de alcançar res…

Admitindo a veracidade dessas quatro afirmações, julgue o item. A negação de “Se o cão é da raça poodle, então é de fácil adestramento” é “O cão é da raça poodle e não é de fácil adestramento”.

Admitindo a veracidade dessas quatro afirmações, julgue o item. A proposição “Se o poodle não é dócil ou obediente, então o poodle é carinhoso com o dono” é verdadeira.

Admitindo a veracidade dessas quatro afirmações, julgue o item. A negação de “Todo poodle sente grande ciúme de outros cães” é “Existe poodle que não sente grande ciúme de outros cães”.

Admitindo a veracidade dessas quatro afirmações, julgue o item. É correto concluir que Magali é um poodle.

O tamanho de um pé e a numeração do calçado apropriado para esse pé são relacionados pela fórmula N = 5p + 32 / 4 , em que p é o comprimento do pé, em centímetros, e N é o número do calçado adequado. Caso N não seja inteiro, arredonda-se es…

O tamanho de um pé e a numeração do calçado apropriado para esse pé são relacionados pela fórmula N = 5p + 32 / 4 , em que p é o comprimento do pé, em centímetros, e N é o número do calçado adequado. Caso N não seja inteiro, arredonda-se es…

O tamanho de um pé e a numeração do calçado apropriado para esse pé são relacionados pela fórmula N = 5p + 32 / 4 , em que p é o comprimento do pé, em centímetros, e N é o número do calçado adequado. Caso N não seja inteiro, arredonda-se es…