Banco de Questões de Concursos

Conforme a Instrução Normativa n.º 73/2020 e o Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina do Estado de Sergipe, julgue o item. O Conselho Regional de Medicina do Estado de Sergipe tem como atribuições apenas: organizar e aprovar o s…

Conforme a Instrução Normativa n.º 73/2020 e o Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina do Estado de Sergipe, julgue o item. O Conselho Regional de Medicina do Estado de Sergipe, com sede na cidade de Aracaju, é o órgão supervisor…

Conforme a Instrução Normativa n.º 73/2020 e o Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina do Estado de Sergipe, julgue o item. O Conselho Regional de Medicina do Estado de Sergipe exerce atividade de serviço privado.

Conforme a Instrução Normativa n.º 73/2020 e o Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina do Estado de Sergipe, julgue o item. Segundo a Instrução Normativa n.º 73/2020, os processos de inexigibilidade de licitação deverão ser instr…

De acordo com a Lei n.° 8.666/1993, que trata de licitações e contratos da Administração Pública, julgue o item. A autoridade competente para a aprovação do procedimento somente poderá revogar a licitação por razões de interesse público dec…

De acordo com a Lei n.° 8.666/1993, que trata de licitações e contratos da Administração Pública, julgue o item. A licitação é inexigível para a construção, a ampliação, a reforma e o aprimoramento de estabelecimentos penais, desde que conf…

De acordo com a Lei n.° 8.666/1993, que trata de licitações e contratos da Administração Pública, julgue o item. Na hipótese de licitação na modalidade de concorrência, o prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do even…

De acordo com a Lei n.° 8.666/1993, que trata de licitações e contratos da Administração Pública, julgue o item. São princípios básicos da licitação o da legalidade, o da impessoalidade, o da moralidade, o da igualdade, o da publicidade, o…

De acordo com a Lei n.° 8.666/1993, que trata de licitações e contratos da Administração Pública, julgue o item. A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, para a aquisição de bens e serviços, sujeitam-se à lei de licitações e…

À luz da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item. Não serão atendidos os pedidos de acesso à informação que exijam trabalhos adicionais de análise, interpretação ou consolidação de dados e informações, ou serviço de p…

À luz da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item. Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e às entidades sujeitos à Lei de Acesso à Informação, por qualquer meio legítimo, inde…

À luz da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item. Para efeitos da Lei de Acesso à Informação, são considerados como informação os dados, processados ou não, que podem ser utilizados para a produção e a transmissão de…

À luz da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item. A Lei de Acesso à Informação dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, com o fim de garanti…

Com base na Lei n.° 8.429/1992 e na Lei n.° 9.784/1999, julgue o item. A autoridade que tenha interesse direto ou indireto em matéria que seja objeto de ato administrativo será considerada como suspeita, situação na qual, caso não a declare…

Com base na Lei n.° 8.429/1992 e na Lei n.° 9.784/1999, julgue o item. O processo administrativo deverá ser iniciado perante a autoridade de maior grau hierárquico para decidir quando não existir competência legal específica.

Com base na Lei n.° 8.429/1992 e na Lei n.° 9.784/1999, julgue o item. A competência é irrenunciável e se exerce pelos órgãos administrativos aos quais foi atribuída como própria, salvo os casos de delegação e avocação legalmente admitidos.

Com base na Lei n.° 8.429/1992 e na Lei n.° 9.784/1999, julgue o item. São deveres do administrado perante a Administração Pública tão somente: expor os fatos conforme a verdade; proceder com lealdade, urbanidade e boa-fé; e não agir de mod…

Com base na Lei n.° 8.429/1992 e na Lei n.° 9.784/1999, julgue o item. A adoção de formas simples, suficientes para propiciar adequado grau de certeza, segurança e respeito aos direitos dos administrados, é um dos critérios a serem observad…

Com base na Lei n.° 8.429/1992 e na Lei n.° 9.784/1999, julgue o item. Os órgãos públicos podem ser definidos como unidades de atuação integrantes da estrutura da administração pública direta e indireta, com personalidade jurídica própria e…

Com base na Lei n.° 8.429/1992 e na Lei n.° 9.784/1999, julgue o item. Negar publicidade aos atos oficiais constitui ato de improbidade administrativa.