Banco de Questões de Concursos

Quanto à Administração Federal e aos princípios fundamentais que a regem, julgue o item a seguir. A Administração Pública obedecerá, entre outros, aos princípios da legalidade, da finalidade, da motivação, da razoabilidade, da proporcionali…

Acerca dos órgãos públicos e dos poderes e deveres do administrador público, julgue o item a seguir. O agente ao qual a lei atribui a competência para o exercício de determinada função administrativa tem o poder-dever de exercê-la dentro do…

Acerca dos órgãos públicos e dos poderes e deveres do administrador público, julgue o item a seguir. Os órgãos públicos são unidades integrantes da estrutura da administração direta e é por meio deles que ocorre a desconcentração administra…

Quanto à Administração Federal e aos princípios fundamentais que a regem, julgue o item a seguir. A atividade administrativa desempenhada pelas entidades da administração pública direta, por intermédio de seus respectivos órgãos e agentes,…

Quanto à Administração Federal e aos princípios fundamentais que a regem, julgue o item a seguir. A sociedade de economia mista é uma entidade da administração pública indireta dotada de personalidade jurídica de direito privado e criada po…

Quanto à Administração Federal e aos princípios fundamentais que a regem, julgue o item a seguir. As entidades compreendidas na administração indireta vinculam-se ao Ministério em cuja área de competência estiver enquadrada sua principal at…

Quanto à Administração Federal e aos princípios fundamentais que a regem, julgue o item a seguir. A descentralização administrativa por outorga dar-se-á por meio das entidades integrantes da administração pública indireta, cabendo à entidad…

Com base na Lei n.º 8.429/1992 e na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item. Segundo a Lei de Improbidade Administrativa, agente público é todo aquele que exerce mandato eletivo nas entidades da administração direta e indireta vinculadas ao Poder…

Com base na Lei n.º 8.429/1992 e na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item. Os agentes públicos, de qualquer nível ou hierarquia, são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicida…

Com base na Lei n.º 8.429/1992 e na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item. O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou enriquecer ilicitamente não se sujeitará às sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, uma vez…

Com base na Lei n.º 8.429/1992 e na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item. Apenas constitui ato de improbidade administrativa aquele que importar em enriquecimento ilícito para o agente público, em razão do exercício de cargo, mandato, função o…

Com base na Lei n.º 8.429/1992 e na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item. Negar publicidade aos atos oficiais constitui ato de improbidade administrativa.

À luz da Lei n.º 8.429/1992 e de suas alterações, julgue o item a seguir. Só se constituem como atos de improbidade administrativa os atos que causarem lesão ao erário.

À luz da Lei n.º 8.429/1992 e de suas alterações, julgue o item a seguir. A contratação irregular pela Administração Pública, burlando a regra do concurso público, constitui ato de improbidade administrativa.

À luz da Lei n.º 8.429/1992 e de suas alterações, julgue o item a seguir. Apenas os parlamentares têm a prerrogativa de representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de…

Com base na Lei n.º 9.784/1999 e em suas alterações, julgue o item a seguir. O contraditório é um princípio a ser observado pela Administração Pública.

Com base na Lei n.º 9.784/1999 e em suas alterações, julgue o item a seguir. Um dos critérios a serem adotados pela Administração Pública é a objetividade no atendimento do interesse público.

Com base na Lei n.º 9.784/1999 e em suas alterações, julgue o item a seguir. O administrado não tem deveres perante a Administração Pública.

Com base na Lei n.º 9.784/1999 e em suas alterações, julgue o item a seguir. A indicação dos pressupostos de fato e de direito que determinaram a decisão é um dos critérios a serem observados nos processos administrativos.

Com base na Lei n.º 9.784/1999 e em suas alterações, julgue o item a seguir. Segundo a lei que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, ao se afirmar que o servidor ou o agente público é dotado de poder d…