Banco de Questões de Concursos

A partir do texto acima, julgue o item. Os requisitos dos atos administrativos, também chamados por alguns autores de elementos do ato administrativo, devem ser observados. Contudo, a inobservância de apenas um dos seus elementos não caract…

A partir do texto acima, julgue o item. Cabe ao Poder Judiciário realizar o controle do poder discricionário do Poder Executivo, mesmo quando se tratar da análise de conveniência e oportunidade.

A partir do texto acima, julgue o item. O conjunto de atribuições e responsabilidades previsto na estrutura organizacional de uma instituição pública é denominado função pública.

No que se refere à organização administrativa do Estado, julgue o item. A descentralização, por meio de delegação, é feita com a transferência de titularidade de serviço público a entidades de direito privado da administração indireta ou a…

No que se refere à organização administrativa do Estado, julgue o item. A desconcentração ocorre quando há a distribuição interna de competências no âmbito da mesma pessoa jurídica.

No que se refere à organização administrativa do Estado, julgue o item. Entre a administração direta e a administração indireta, está presente a hierarquia, uma vez que é possível que esta sofra o controle finalístico daquela.

No que se refere à organização administrativa do Estado, julgue o item. A Administração pode descentralizar seus serviços para particulares, mediante contratos administrativos de concessão, como ocorre, por exemplo, no caso de serviços de t…

No que se refere à organização administrativa do Estado, julgue o item. A administração direta possui capacidade política e administrativa.

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item quanto a Estado, a governo e à Administração Pública. O princípio da supremacia do interesse público sobre o privado prevê que os interesses da sociedade devem prevalecer diante do…

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item quanto a Estado, a governo e à Administração Pública. O governo é um elemento formador do Estado e a cúpula diretiva do Estado.

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item quanto a Estado, a governo e à Administração Pública. A Constituição Federal de 1988 dispõe acerca da existência dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, todos eles dotados…

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item quanto a Estado, a governo e à Administração Pública. A organização e o controle social são de responsabilidade do Estado, que é o detentor legítimo e exclusivo do uso da força.

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item quanto a Estado, a governo e à Administração Pública. O Estado brasileiro possui organização política, social e administrativa. Contudo, devido à sua característica de representação…

A Lei n.º 12.527/2011 dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, com o fim de garantir o acesso a informações previsto na Constituição Federal. Segundo essa Lei, den…

A Lei n.º 12.527/2011 dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, com o fim de garantir o acesso a informações previsto na Constituição Federal. Segundo essa Lei, den…

A Lei n.º 12.527/2011 dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, com o fim de garantir o acesso a informações previsto na Constituição Federal. Segundo essa Lei, den…

A Lei n.º 12.527/2011 dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, com o fim de garantir o acesso a informações previsto na Constituição Federal. Segundo essa Lei, den…

A Lei n.º 12.527/2011 dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, com o fim de garantir o acesso a informações previsto na Constituição Federal. Segundo essa Lei, den…

Conforme a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item a respeito do processo administrativo. Para a segurança do administrado, os atos do processo administrativo sempre terão de ser realizados de forma determinada e em dias úteis, no horário comerci…

Conforme a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item a respeito do processo administrativo. Mesmo no caso de assuntos que importem pretensões equivalentes, é vedado aos órgãos públicos elaborar modelos de formulários padronizados.