Banco de Questões de Concursos

Quanto à licitação pública (fases, modalidades, dispensa e inexigibilidade), julgue o item. É dispensável a licitação quando for inviável a competição e, em especial, em caso de aquisição de materiais ou equipamentos ou de contratação de se…

Quanto à licitação pública (fases, modalidades, dispensa e inexigibilidade), julgue o item. É inexigível a licitação para a contratação que mantenha todas as condições definidas em edital de licitação realizada há menos de um ano, quando se…

Quanto à licitação pública (fases, modalidades, dispensa e inexigibilidade), julgue o item. O leilão exigirá registro cadastral prévio, não terá fase de habilitação e deverá ser homologado assim que estiver concluída a fase de lances, super…

Quanto à licitação pública (fases, modalidades, dispensa e inexigibilidade), julgue o item. O leilão poderá ser cometido a leiloeiro oficial ou a servidor designado pela autoridade competente da Administração, e seu regulamento deverá dispo…

Quanto à licitação pública (fases, modalidades, dispensa e inexigibilidade), julgue o item. O concurso observará as regras e condições previstas em edital, que indicará: a qualificação exigida dos participantes; as diretrizes e formas de ap…

Quanto à licitação pública (fases, modalidades, dispensa e inexigibilidade), julgue o item. É possível a criação de outras modalidades de licitação.

Quanto à licitação pública (fases, modalidades, dispensa e inexigibilidade), julgue o item. São modalidades de licitação: pregão; concorrência; concurso; leilão; e diálogo competitivo.

Quanto à licitação pública (fases, modalidades, dispensa e inexigibilidade), julgue o item. A fase de habilitação poderá, mediante ato motivado com explicitação dos benefícios decorrentes, anteceder as fases de apresentação de propostas e l…

Quanto à licitação pública (fases, modalidades, dispensa e inexigibilidade), julgue o item. O processo de licitação observará as seguintes fases: preparatória; de divulgação do edital de licitação; de apresentação de propostas e lances (qua…

Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item. O consentimento do titular para o tratamento dos seus dados pessoais deverá ser fornecido por escrito ou por outro meio que demonstre a manifestação da sua vontade.

Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item. O operador é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item. A LGPD aplica-se ao tratamento de dados pessoais realizados para fins exclusivamente jornalísticos, mas não para os tratados com fins exclusivamente artísticos.

Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item. A disciplina da proteção de dados tem como fundamento, entre outros, a autodeterminação informativa.

Considerando a Lei n.º 14.133/2021, denominada nova Lei de Licitações, julgue o item. O processo licitatório tem por objetivos, entre outros, incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável e assegurar tratamento isonômico en…

Considerando a Lei n.º 14.133/2021, denominada nova Lei de Licitações, julgue o item. Em regra, é vedado ao agente público designado para atuar na área de licitações e contratos opor resistência injustificada ao andamento dos processos e, i…

Considerando a Lei n.º 14.133/2021, denominada nova Lei de Licitações, julgue o item. A contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas é denominada empreitada por preço global.

À luz da Lei n.º 8.159/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, julgue o item. Consideram-se documentos públicos intermediários aqueles em curso ou que, mesmo sem movimentação, constituam objeto de consult…

À luz da Lei n.º 8.159/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, julgue o item. São considerados arquivos públicos os documentos produzidos e recebidos por entidades privadas encarregadas da gestão de servi…

À luz da Lei n.º 8.159/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, julgue o item. A violação do sigilo com relação às informações dos cidadãos gera o direito a danos materiais ou morais, o que afasta as ações…

Com base no Decreto n.º 9.830/2019, que instituiu a Lei de Introdução às Normas do Direito brasileiro, julgue o item. A responsabilização do agente público por suas decisões ou opiniões técnicas somente ocorrerá se ele agir ou se omitir com…