Banco de Questões de Concursos

Quanto aos poderes administrativos, julgue o item. Frequentemente, o poder de polícia exige a adoção de medidas por parte dos particulares, motivo por que é ele considerado como um poder de feições marcadamente positivas, isto é, de imposiç…

Quanto aos poderes administrativos, julgue o item. A discricionariedade é traço marcante e sempre presente no exercício do poder de polícia, o que não imuniza os atos praticados contra a possibilidade de um controle judicial posterior.

Quanto aos poderes administrativos, julgue o item. O poder de polícia também possui uma vertente normativa, consistente na limitação abstrata e indistinta de atividades individuais.

Quanto aos poderes administrativos, julgue o item. O poder hierárquico pressupõe organização, coordenação e fiscalização, alcançando as esferas dos três Poderes, indistintamente.

Quanto aos poderes administrativos, julgue o item. O poder disciplinar não alcança as sanções aplicadas pela Administração a particulares que com ela não possuam vínculo, prerrogativa essa que consagra o poder de polícia.

Com relação ao conteúdo dos atos administrativos em espécie, julgue o item. Subespécies da teoria do risco, a teoria do risco integral diferencia‐se da teoria do risco administrativo por admitir, a primeira, excludentes de responsabilidade,…

Com relação ao conteúdo dos atos administrativos em espécie, julgue o item. A teoria do risco passa a admitir a responsabilidade objetiva a partir da premissa de que, se os benefícios oriundos dos serviços públicos são partilhados por todos…

Com relação ao conteúdo dos atos administrativos em espécie, julgue o item. A teoria da culpa do serviço surge sob o viés publicista, deixando de lado a culpa individual do funcionário para impor a responsabilidade da Administração quando o…

Com relação ao conteúdo dos atos administrativos em espécie, julgue o item. Em superação à teoria da irresponsabilidade, a teoria civilista da culpa, em um primeiro momento, separou os atos de império, insuscetíveis de responsabilização civ…

No que diz respeito às Resoluções n.º 582/10 (regulamenta a Consolidação das Resoluções do Conjunto CFESS/CRESS), n.º 556/2009 (procedimentos para efeito da lacração do material técnico e técnico‐sigiloso do serviço social), n.º 569/10 (dis…

No que diz respeito às Resoluções n.º 582/10 (regulamenta a Consolidação das Resoluções do Conjunto CFESS/CRESS), n.º 556/2009 (procedimentos para efeito da lacração do material técnico e técnico‐sigiloso do serviço social), n.º 569/10 (dis…

No que diz respeito às Resoluções n.º 582/10 (regulamenta a Consolidação das Resoluções do Conjunto CFESS/CRESS), n.º 556/2009 (procedimentos para efeito da lacração do material técnico e técnico‐sigiloso do serviço social), n.º 569/10 (dis…

No que diz respeito às Resoluções n.º 582/10 (regulamenta a Consolidação das Resoluções do Conjunto CFESS/CRESS), n.º 556/2009 (procedimentos para efeito da lacração do material técnico e técnico‐sigiloso do serviço social), n.º 569/10 (dis…

Acerca da Política Nacional de Fiscalização, julgue o item. Entre as funções do agente fiscal, elencam‐se: participar como membros integrantes de todas as reuniões e atividades que forem pertinentes à COFI; elaborar e remeter à COFI relatór…

Acerca da Política Nacional de Fiscalização, julgue o item. A execução da fiscalização faz‐se em relação exclusiva ao exercício profissional dos assistentes sociais no âmbito nacional e será executada por conselheiros, membros das seccionai…

Julgue o item no que se refere ao Código Processual de Ética e ao Código Processual Disciplinar do CFESS. Conforme o Código Processual de Ética, após cinco anos de aplicação da pena de cassação do exercício profissional, o assistente social…

Julgue o item no que se refere ao Código Processual de Ética e ao Código Processual Disciplinar do CFESS. Segundo o Código Processual de Ética, a denúncia ética, inclusive a ex officio, deverá ser encaminhada para a Comissão Permanente de É…

Julgue o item no que se refere ao Código Processual de Ética e ao Código Processual Disciplinar do CFESS. Conforme o Código Processual Disciplinar, o assistente social denunciado, citado e ciente da acusação que não apresentar a defesa no p…

As legislações materializam e consolidam as conquistas de direitos na sociedade contemporânea. Sendo assim, julgue o item , relativo ao Estatuto da Criança e do Adolescente, ao Estatuto do Idoso e à Lei Maria da Penha. Toda instituição dedi…

As legislações materializam e consolidam as conquistas de direitos na sociedade contemporânea. Sendo assim, julgue o item , relativo ao Estatuto da Criança e do Adolescente, ao Estatuto do Idoso e à Lei Maria da Penha. No caso de entidades…