Banco de Questões de Concursos

Quanto à administração direta e indireta (estruturação, características e descrição dos órgãos e das entidades públicos), julgue o item. São características das autarquias a autorização para a criação por lei e a personalidade de direito pr…

Quanto à administração direta e indireta (estruturação, características e descrição dos órgãos e das entidades públicos), julgue o item. A eventual criação de Território Federal é um exemplo de descentralização geográfica de serviços públic…

Quanto à administração direta e indireta (estruturação, características e descrição dos órgãos e das entidades públicos), julgue o item. Descentralização por serviços é a que se verifica quando o Poder Público cria uma pessoa jurídica de di…

Em relação aos princípios fundamentais que regem a Administração Pública, julgue o item. Segundo o princípio da continuidade do serviço público, as funções essenciais ou necessárias à coletividade desempenhadas pelo Estado não podem ser int…

Em relação aos princípios fundamentais que regem a Administração Pública, julgue o item. De acordo com o princípio da hierarquia, os órgãos da Administração Pública são estruturados de modo a criar uma relação de coordenação e subordinação…

Em relação aos princípios fundamentais que regem a Administração Pública, julgue o item. O princípio da tutela prevê que as entidades exercem o controle sobre os próprios atos, com a possibilidade de anular os ilegais e de revogar os inconv…

Em relação aos princípios fundamentais que regem a Administração Pública, julgue o item. O princípio da especialidade está intimamente ligado à ideia de descentralização administrativa. Sendo assim, a lei que cria uma entidade deve estabele…

Em relação aos princípios fundamentais que regem a Administração Pública, julgue o item. O princípio da legalidade estabelece que a Administração Pública se rege pelo princípio da autonomia da vontade.

Em relação aos princípios fundamentais que regem a Administração Pública, julgue o item. O princípio da presunção de legitimidade prevê que as pessoas administrativas não têm disponibilidade sobre os interesses públicos confiados à sua guar…

Em relação aos princípios fundamentais que regem a Administração Pública, julgue o item. O princípio da impessoalidade significa que a Administração não pode atuar com vistas a prejudicar ou a beneficiar pessoas determinadas.

No que se refere a atos administrativos, julgue o item. O cadastramento de um processo nos sistemas informatizados de um órgão público é um ato de império.

No que se refere a atos administrativos, julgue o item. O aluguel de imóvel de propriedade de uma autarquia é um exemplo de um ato de gestão.

No que se refere a atos administrativos, julgue o item. São atributos dos atos administrativos, entre outros, a atipicidade, a presunção de veracidade e a liberalidade.

No que se refere a atos administrativos, julgue o item. A teoria dos motivos determinantes consiste na vinculação da Administração à existência do motivo por ela declarado para a prática de um ato discricionário.

No que se refere a atos administrativos, julgue o item. O ato administrativo será nulo se estiver em desacordo com o que a lei estabelece para cada requisito, a saber: competência; finalidade; forma; motivo; e objeto.

Entende-se por agente público todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função pública…

Entende-se por agente público todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função pública…

Entende-se por agente público todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função pública…

Entende-se por agente público todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função pública…

Entende-se por agente público todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função pública…