Questões CRF - RR

Conforme o Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item. A busca e o fornecimento da informação devem ser cobrados pelo órgão que a fornecer.

Conforme o Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item. Um dos objetivos do serviço de informações ao cidadão (SIC) é receber e registrar pedidos de acesso à informação.

A partir do que a Lei n.º 12.527/2011 dispõe sobre o acesso à informação, julgue o item. A informação referente à segurança do Estado, considerada como ultrassecreta, será restrita por prazo indeterminado.

A partir do que a Lei n.º 12.527/2011 dispõe sobre o acesso à informação, julgue o item. Não poderá ser negado o acesso à informação necessária à proteção de direitos fundamentais.

A partir do que a Lei n.º 12.527/2011 dispõe sobre o acesso à informação, julgue o item. A decisão de negativa de acesso à informação poderá ser verbal, não sendo possível fornecer certidão nesse caso.

A partir do que a Lei n.º 12.527/2011 dispõe sobre o acesso à informação, julgue o item. Qualquer pessoa poderá apresentar pedido de acesso a informações sem se identificar.

A partir do que a Lei n.º 12.527/2011 dispõe sobre o acesso à informação, julgue o item. Considera‐se como informação sigilosa a submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da…

A partir do que a Lei n.º 12.527/2011 dispõe sobre o acesso à informação, julgue o item. A lei não se aplica a entidades privadas sem fins lucrativos, independentemente de receberem recursos públicos.

Quanto à ética no exercício da função pública, julgue o item. É antiética a conduta do agente público que, por solidariedade ao colega de trabalho, é conivente com erro ou infração ao Código de Ética profissional.

Quanto à ética no exercício da função pública, julgue o item. A conduta do agente público em sua vida privada não interfere no exercício da função pública.

Quanto à ética no exercício da função pública, julgue o item. A ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho não tem relação com a conduta ética esperada no exercício da função pública.

Quanto à ética no exercício da função pública, julgue o item. A cortesia, a boa vontade e o cuidado dedicados ao serviço caracterizam a conduta ética esperada do agente que exerce uma função pública.

Com base na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item. A Administração Pública não é obrigada a decidir acerca de todas as solicitações ou reclamações de sua competência.

Com base na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item. A pessoa portadora de deficiência tem prioridade na tramitação dos procedimentos administrativos em que figure como parte ou interessada.

Com base na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item. Das decisões administrativas não caberá recurso.

Com base na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item. Os atos do processo devem realizar‐se em dias úteis, no horário normal de funcionamento do órgão em que tramitar o processo.

Com base na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item. O servidor que tenha interesse na matéria não poderá atuar no processo administrativo.

Com base na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item. O processo administrativo somente será iniciado a pedido de interessado.

Segundo a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item. A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem seu patrimônio privado.

Segundo a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item. A lei não se aplica ao herdeiro daquele que causar lesão ao patrimônio público ou enriquecer ilicitamente.