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São 486 questões do órgão CRF-GO de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.

486 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

486 questões no filtro

  1. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Princípios Gerais do ProcessoQuadrixCRF-GO2022Média

    O princípio do contraditório consiste apenas na garantia da parte de poder influenciar a decisão a ser tomada pelo magistrado.

  2. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Princípios Gerais do ProcessoQuadrixCRF-GO2022Média

    O princípio do contraditório é um reflexo do princípio democrático na estruturação do processo.

  3. Direito AdministrativoPrincípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e EficiênciaQuadrixCRF-GO2022Média

    O dever de observar o princípio da legalidade significa que a interpretação dos textos normativos deve ser estritamente literal.

  4. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Princípios Gerais do ProcessoQuadrixCRF-GO2022Média

    O princípio da legalidade pode funcionar como uma norma processual ou como uma norma de decisão.

  5. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Princípios Gerais do ProcessoQuadrixCRF-GO2022Média

    O devido processo legal é um princípio que não se aplica no processo de produção dos negócios jurídicos.

  6. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Princípios Gerais do ProcessoQuadrixCRF-GO2022Média

    O princípio do devido processo legal tem a função de criar os elementos necessários à promoção do ideal de protetividade dos direitos, integrando o sistema jurídico eventualmente lacunoso.

  7. Direito CivilDireito das ObrigaçõesQuadrixCRF-GO2022Média

    O caráter acessório das obrigações somente pode ser configurado no momento de sua constituição.

  8. Direito CivilDireito das ObrigaçõesQuadrixCRF-GO2022Média

    O caráter acessório ou principal da obrigação é uma qualidade que lhe pode advir somente por força de determinação legal.

  9. Direito CivilModalidades de ObrigaçõesQuadrixCRF-GO2022Média

    Diz-se que é acessória uma obrigação quando ela tem existência autônoma, independente de qualquer outra.

  10. Direito CivilTeoria Geral das ObrigaçõesQuadrixCRF-GO2022Média

    Quando existem credores solidários, se diz que a solidariedade é da parte dos sujeitos ativos, ou simplesmente solidariedade ativa.

  11. Direito CivilDireito das ObrigaçõesQuadrixCRF-GO2022Média

    Para que se possa vislumbrar a solidariedade, é necessário que haja a concorrência de mais de um credor ou de mais de um devedor, ou de vários credores e vários devedores simultaneamente.

  12. Direito CivilModalidades de ObrigaçõesQuadrixCRF-GO2022Média

    Quando os devedores estão sujeitos a uma prestação indivisível, no caso de vir ela a converter-se em seu equivalente pecuniário, a obrigação tornar-se-á divisível e estes ficarão solidariamente responsáveis.

  13. Direito CivilAdimplemento, Modalidades de Pagamento e Extinção das ObrigaçõesQuadrixCRF-GO2022Média

    Sendo plurais os credores e a obrigação indivisível, qualquer deles poderá demandar o devedor pela dívida inteira e, recebendo a prestação, tornar-se, a seu turno, devedor dos demais credores, pela quota-parte de cada um, obedecendo, no rat…

  14. Direito CivilModalidades de ObrigaçõesQuadrixCRF-GO2022Média

    São divisíveis as obrigações suscetíveis de cumprimento fracionado e indivisíveis as que somente podem se cumprir na sua integralidade.

  15. Direito CivilDireito das ObrigaçõesQuadrixCRF-GO2022Média

    De acordo com o conteúdo da prestação, a obrigação pode ser positiva ou negativa.

  16. Direito CivilDireito das ObrigaçõesQuadrixCRF-GO2022Média

    O conceito de obrigação pode ser definido como a relação jurídica permanente, existente entre um sujeito ativo, denominado credor, e um sujeito passivo, denominado devedor, cujo objeto consiste em uma prestação situada no âmbito dos direito…

  17. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Do Tempo e do Lugar dos Atos ProcessuaisQuadrixCRF-GO2022Média

    O direito positivo nacional, mesmo diante de um fato em conexão com ordenamentos jurídicos de outros países, não pode mandar que sejam julgadas as relações jurídicas dele geradas pelo direito estrangeiro.

  18. Direito CivilLei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)QuadrixCRF-GO2022Média

    Nos Estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia seis meses depois de oficialmente publicada.

  19. Direito CivilLei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)QuadrixCRF-GO2022Média

    Em não se destinando à vigência temporária, a lei terá vigor até que outra a modifique ou revogue.

  20. Direito CivilLei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)QuadrixCRF-GO2022Média

    Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar, em todo o País, 45 dias depois de oficialmente publicada.

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