Banco de Questões de Concursos

De acordo com o Decreto n.° 9.830/2019, julgue o item. Não será celebrado termo de ajustamento de gestão na hipótese de ocorrência de dano ao erário praticado por agentes públicos que agirem apenas com dolo.

À luz do disposto na Lei n.° 12.527/2011 e no Decreto n.° 7.724/2012, julgue o item. O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) será instalado em unidade física identificada, de fácil acesso e aberta ao público.

À luz do disposto na Lei n.° 12.527/2011 e no Decreto n.° 7.724/2012, julgue o item. É dever dos órgãos e das entidades promover, apenas mediante requerimento fundamentado, a divulgação, em seus sítios na Internet, de informações de interes…

À luz do disposto na Lei n.° 12.527/2011 e no Decreto n.° 7.724/2012, julgue o item. A informação em poder dos órgãos e das entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança do Estado, poderá ser cla…

À luz do disposto na Lei n.° 12.527/2011 e no Decreto n.° 7.724/2012, julgue o item. No caso de indeferimento de acesso a informações, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de trinta dias, a contar da sua ciência.

Em relação à Lei n.° 9.784/1999, julgue o item. Quando a lei não fixar prazo diferente, o recurso administrativo deverá ser decidido no prazo máximo de trinta dias, a partir do recebimento dos autos pelo órgão competente.

Em relação à Lei n.° 9.784/1999, julgue o item. O órgão competente poderá declarar extinto o processo quando exaurida sua finalidade ou o objeto da decisão se tornar impossível, inútil ou prejudicado por fato superveniente.

Em relação à Lei n.° 9.784/1999, julgue o item. O órgão competente perante o qual tramita o processo administrativo ficará dispensado de proceder à intimação dos interessados para ciência de decisão ou efetivação de diligências.

Em relação à Lei n.° 9.784/1999, julgue o item. Nos processos administrativos, serão observados, entre outros, os critérios de adequação entre meios e fins, sendo vedada a imposição de obrigações, restrições e sanções em medida superior àqu…

Considerando as disposições da Lei n.° 8.429/1992, julgue o item. O inquérito civil para a apuração do ato de improbidade será concluído no prazo improrrogável de 365 dias corridos.

Considerando as disposições da Lei n.° 8.429/1992, julgue o item. Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente.

Considerando as disposições da Lei n.° 8.429/1992, julgue o item. As sanções eventualmente aplicadas em outras esferas não poderão ser compensadas com as sanções aplicadas nos termos da Lei de Improbidade Administrativa, uma vez que esta te…

Considerando as disposições da Lei n.° 8.429/1992, julgue o item. A autoridade judicial competente não poderá determinar o afastamento do agente público do exercício do cargo, ainda que a medida seja necessária à instrução processual.

Relativamente ao cenário atual do mundo contemporâneo, julgue o item. Gases do efeito estufa causam o aquecimento global, sendo o gás carbônico o principal deles, o que exime os combustíveis fósseis, como é o caso do carvão, de qualquer res…

Relativamente ao cenário atual do mundo contemporâneo, julgue o item. O grande número de refugiados e de migrantes hoje existentes no mundo consiste em decisão voluntária, sem que fatores externos às pessoas que decidem sair dos respectivos…

Relativamente ao cenário atual do mundo contemporâneo, julgue o item. A questão ambiental assume posição de destaque na agenda mundial, especialmente devido ao aumento de problemas que afetam a vida das sociedades, a exemplo do risco da esc…

Relativamente ao cenário atual do mundo contemporâneo, julgue o item. O Conselho de Segurança da ONU foi reformulado e, agora, os seus quinze membros — permanentes e temporários — têm direitos iguais, inclusive quanto ao veto.

Acerca do programa de navegação Google Chrome, em sua versão mais atual, dos conceitos de organização e de gerenciamento de programas e das noções de vírus, worms e pragas virtuais, julgue o item. Rootkit e Botnet são dois vírus semelhantes…

Acerca do programa de navegação Google Chrome, em sua versão mais atual, dos conceitos de organização e de gerenciamento de programas e das noções de vírus, worms e pragas virtuais, julgue o item. O ataque Smurf, um ataque DoS, utiliza o co…

Acerca do programa de navegação Google Chrome, em sua versão mais atual, dos conceitos de organização e de gerenciamento de programas e das noções de vírus, worms e pragas virtuais, julgue o item. O Codec pode ser definido como um dispositi…